28 de fevereiro de 2021

Meio digital impulsiona mercado imobiliário

Após a introdução da plataforma do e-Notariado criada pelo CNB/CF (Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil), houve um aumento considerável 147% dos atos notariais por meio eletrônico no Amazonas. É o que apontam os números das transações imobiliárias realizadas pelos Cartórios de Notas do Brasil em julho de 2020.

Em todo país, as escrituras de compra e venda passaram de 63.248, no mês de maio, para 90.314 em julho deste ano. Os atos relativos à compra e venda de imóveis aumentaram 43% desde maio – quando ocorreu a regulamentação dos atos notariais online. 

O presidente da Anoreg-AM (Associação dos Notários e Registradores do Amazonas), Marcelo Lima Filho, diz que constatou um aumento substancial no comparativo entre os meses de junho e julho. E atribui o aumento por três razões: “A demanda reprimida nos meses da pandemia, a introdução da plataforma eletrônica de lavratura de escrituras chamada e-notariado, regulamentada em maio, pelo CNJ e a retomada gradual da atividade comercial Imobiliária, impulsionada pela procura por imóveis Industriais e lotes residenciais. Nós constatamos um aumento substancial no comparativo entre os meses de junho e julho 

Para Marcelo, a ferramenta veio para facilitar o fluxo de transações, inclusive resguardando as partes, de riscos à saúde, ao permitir a assinatura remota de atos e checagem da identidade das parte por meio de videoconferências. Além disso, ele reitera que a  implementação dos atos notariais em meio eletrônico agora presente na rotina dos cartórios de notas tornam  um ambiente ainda mais seguro, rápido e eficiente

Publicado em 26 de maio deste ano, mas com entrada efetiva em funcionamento no mês de junho, o Provimento nº 100, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), disciplinou a realização de atos a distância pelos Cartórios de Notas de todo o País. Desta forma, uma série de serviços, antes realizados de forma exclusivamente presencial, passaram a ser feitos remotamente e assinados eletronicamente, inclusive via smartphones.

Vale lembrar que a plataforma já está à disposição de todos os tabeliães amazonenses. Contudo, a adesão é facultativa. Através de um aplicativo móvel a assinatura de atos notariais podem ser realizados pelo smartphone a qualquer hora, sem filas, de qualquer lugar. 

“O avanço no setor significa a possibilidade de entregar aos usuários, todo e qualquer serviço de um cartório de notas a partir de um ambiente totalmente virtual, com toda segurança e integridade, reduzindo custos e gerando maior eficiência”, ressaltou Lima.

Para a presidente do CNB/CF (Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal), Giselle Oliveira de Barros, o início da prática dos atos notariais pela plataforma nacional e-Notariado veio contribuir com a retomada da economia do País, facilitando as transações comerciais ao mesmo tempo em que proporciona segurança aos negócios jurídicos, “Em um momento onde a prevenção ainda é a tônica, poder realizar os atos negociais de forma digital, sem sair de casa e por meio do celular é uma vantagem sem igual para a retomada do mercado imobiliário no Brasil”, completa.

Conforme o levantamento, logo no início da pandemia, o número de atos praticados em Cartórios caiu drasticamente nos meses de março e abril, em razão das orientações para adoção do isolamento social como forma de contenção à doença, que ocasionou restrições ou redução de horário de funcionamento online e presencial – além da diminuição das equipes de atendimento. Em maio, iniciou-se a efetiva retomada dos atendimentos presenciais, que se consolidou em junho, coincidindo com a retomada das atividades econômicas em muitas cidades brasileiras.

Por dentro

A escritura pública de compra e venda de bens é o documento feito em Cartório de Notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem – móvel ou imóvel – para outra. O documento é obrigatório para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos. Depois de feita a escritura deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis, trâmite que pode ser realizado pelo próprio tabelião de notas.

Em números

Além do Amazonas,  Amapá registrou alta de (1100%), Alagoas, (89%), Maranhão, Roraima e Sergipe tiveram alta de (84%)e Ceará (75%)

Na comparação com o mês de julho de 2019, oito estados brasileiros já apresentaram números melhores em julho deste ano: Amazonas (10%), Distrito Federal (10%), Espírito Santo (13%), Mato Grosso do Sul (14%), Paraná (16%), Rondônia (12%), Santa Catarina (7%), e Tocantins (3%).

Além das escrituras de compra e venda, também cresceram, na comparação de julho de 2020 e julho de 2019, os atos de cessão de direitos (8,5%) e doação (3,2%).

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