Marcada pela comemoração dos 54 anos da Zona Franca de Manaus, que se completam neste domingo (28), a 296ª Reunião Ordinária do CAS (Conselho de Administração da Suframa) também aprovou, nesta quinta (25), dois marcos regulatórios, que visam fomentar o desenvolvimento regional, por meio da desburocratização e maior transparência de processos internos da autarquia na aprovação de projetos, além de incentivo ao uso da matéria-prima regional.
Tratam-se de iniciativas que devem beneficiar empresas, institutos de ciência e tecnologia, investidores e demais atores inseridos no ambiente de negócios da Zona Franca de Manaus. O primeiro marco, a Resolução no CAS 204/2019, agora convertida na Resolução CAS nº 205/2021, dispõe sobre a análise e o acompanhamento de projetos industriais. Já a segunda normativa, a Resolução CAS nº 02/2021, estabelece critérios para acesso aos incentivos fiscais previstos no Decreto Lei no 1.435/1975, ampliando possibilidades de industrialização da matéria-prima regional para toda a Amazônia Ocidental.
Além da mudança de regras em favor do setor produtivo local, o CAS também referendou uma pauta de 32 projetos industriais e de serviços, totalizando aproximadamente R$ 1,8 bilhão em novos investimentos e com a previsão de geração de 1.297 empregos, nos três primeiros anos de funcionamento das novas operações no PIM (Polo Industrial de Manaus).
O conselheiro representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, José Gontijo, considerou as iniciativas um “verdadeiro golaço” dos funcionários da Suframa, que se engajaram nessa modernização, e lembrou que a Resolução CAS nº 205/2021 vem de uma discussão antiga, de simplificar os processos, e de evitar que o Estado atrapalhe a atividade produtiva.
“Essa resolução simplifica vários processos e reduz o gasto público desnecessário. Se as questões ali tratadas puderem ser implementadas de fato, darão um ganho de velocidade nos procedimentos internos e um ganho de escala na resposta. O tempo do empresário é um tempo diferente do Estado. Nossa burocracia freia às vezes o desenvolvimento e essas mudanças vão possibilitar uma maior velocidade na Suframa”, comemorou.
O titular da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, Carlos Da Costa, disse que as novas resoluções são bem recebidas pelo ecossistema produtivo da região e que sua aprovação exemplifica o grau de entendimento técnico e de parceria entre todos os conselheiros. Para a obtenção das conquistas, o secretário ressaltou quatro pontos que, em sua visão, definem o pensamento atual do governo federal: diálogo fraterno, liberdade do setor produtivo, efetividade no uso dos recursos públicos e estímulo às vantagens e potencialidades regionais.
Insumo regional
Presentes na reunião, o titular da Sedecti (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jório Veiga, assim como o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, chegaram a esboçar dúvidas quanto à Resolução CAS nº 205/2021, justamente no que se refere ao uso da matéria-prima regional.
“Minha preocupação com o artigo 3º é que, do jeito que está redigido, deixa aberto que os ingredientes podem ter origem de qualquer lugar. É algo que nos deixa preocupados, já que podemos comprar um insumo no Sul do país, trazer para cá, produzir e vai ser tratado como matéria-prima regional. E isso pode fazer com que os investimentos que seriam feitos aqui deixem de ser feitos”, alertou Jório Veiga.
O titular da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, e o superintendente da Suframa, Algacir Polsin, tranquilizaram a ambos, ao destacar que o comentário é legitimo e que esta não era definitivamente a intenção, mas sim incentivar as vocações regionais. E que se houvesse algum problema, poderia ocorrer alguma emenda de redação.
“A autarquia conduziu o processo de modernização de forma transparente e célere. A Resolução CAS n. 205/2021 veio para dar uma nova roupagem aos trâmites burocráticos de análise, aprovação e acompanhamento de projetos, adequação necessária ao novo momento econômico mundial”, afirmou Antonio Silva, posteriormente, à reportagem do Jornal do Commercio.
Diversificação e pesquisa
O superintendente da Suframa ressaltou a importância do encontro do CAS por caracterizar a comemoração dos 54 anos da Suframa. “Temos confiança de que a Suframa tem cumprido seu papel estratégico para o país, o que, entre outras conquistas, permitiu a integração, à proteção e ao desenvolvimento da Amazônia, bem como contribuiu decisivamente para a manutenção da floresta em pé”, comemorou.
Entre os desafios prioritários ZFM para as próximas décadas, Algacir Polsin citou a necessária diversificação dos vetores econômicos, com maior atenção a segmentos como bioeconomia, turismo e agronegócio; o aprimoramento do ambiente de pesquisa, desenvolvimento e inovação; e o reforço às cadeias produtivas de matéria prima regional, visando à prospecção de novos mercados, à atração de investimentos e à melhoria do ambiente tecnológico e de empreendedorismo.
Vantagens comparativas
Em seu aparte, Antonio Silva fez um registro dos 54 anos da Suframa e enfatizou que o modelo ZFM é a verdadeira e única sustentação econômica do Amazonas. O presidente da Fieam lembrou que o modelo foi criado para integrar a região ao país e atraiu mais de 500 indústrias ao Estado, além de contribuir para a preservação de sua floresta. Também parabenizou a Suframa, em seu trabalho de administrar os incentivos fiscais, agindo como uma agência de desenvolvimento regional, mas não deixou de apontar os obstáculos que ainda surgem no caminho da Zona Franca .
“Quero parabenizar o PIM, que continua firme e gerando empregos na região, além de continuar sua caminhada na diversificação e pela implantação das empresas estimuladas pela indústria 4.0. Com ênfase para aqueles que usam insumos regionais em seus processos produtivos. Em busca de um ambiente mais propício para esses investimentos, sempre estivemos atentos na defesa das diferenças fiscais que garantem nossa vantagem comparativa, conforme nos assegura a Constituição”, declarou.
Na mesma linha, o titular da Sedecti, reforçou, em nome do governo estadual, as congratulações à autarquia, além de ressaltar a importância da ZFM para a economia e para a vida de todos os amazonenses e dos outros brasileiros, já que o parque fabril de Manaus fabrica produtos que abastecem o país. “Nós conseguimos criar, com apoio da Suframa e do governo federal, um parque industrial de grande porte, com fábricas de alta qualidade e de boa produtividade, que até exportam processos desenvolvidos aqui. Temos muito a crescer e desenvolver ainda, mas esta é uma jornada contínua”, arrematou.
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