1 de julho de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Medida Provisória ameaça competitividade do PIM

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Apesar da classe empresarial estar apreensiva com a nova MP dos tablets, Suframa acredita que governo federal não prejudicaria o PIM. Em meio a isso, lideranças criticam postura da bancada do AM no Congresso

Enquanto os representantes da indústria amazonense mostram uma certa preocupação a respeito da MP (Medida Provisória) 517, que pretende dar aos tablets os mesmos benefícios cedidos aos bens de informática, os dirigentes da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) estão confiantes de que a bancada amazonense deve tentar reverter a situação a favor do Amazonas, com a discussão de compensações que podem garantir a competitividade dos produtos a serem fabricados pelo PIM (Polo Industrial de Manaus).
Em visita ao Jornal do Commercio, na manhã desta quinta-feira (19), a Superintendente da ZFM (Zona Franca de Manaus), Flávia Grosso, falou sobre as implicações referentes a recente polêmica em torno da tentativa de zerar o PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na fabricação do dispositivo pessoal em formato de prancheta, além de incluir os benefícios já previstos pela Lei de Informática.
Ciente das suspeitas sobre os impactos da Medida como um precedente para que empresas de outras regiões pleiteiem os incentivos baseados na mesma, Flávia enfatizou que espera o reconhecimento do governo sobre a importância do modelo ZFM.
O economista e consultor empresarial, José Laredo, já havia afirmado que, aumentando a vantagem nacional, haveria o risco dos proveitos da região serem anulados, até por conta da deficiência logística.
Neste caso, a superintendente reconheceu o perigo existente com a desoneração dos impostos, mas relembrou que na trajetória do PIM já há uma luta para manter a competitividade dos produtos.
“Ao longo da história nós sempre conseguimos sair vencedores. Haja vista o crescimento do Polo, em termos de produtividade, geração de emprego e renda. Hoje, nós somos considerados, nacional e internacionalmente, como o único modelo de desenvolvimento da Amazônia brasileira que deu certo. Então, como sempre, vamos buscar saídas e sair vencedores”, detalhou.
Apesar da preocupação referente ao que parece ser a inércia da bancada federal do Amazonas, em Brasília, para tentar encontrar soluções ou pelo menos compensações para o Estado, a superintendente disse que tem conhecimento das ações de políticos para evitar prejuízos ao PIM. Segundo ela, alguns inclusive enviaram o documento para que a Suframa tomasse conhecimento.
“Tanto o Senador Eduardo Braga, quanto o deputado Pauderney Avelino já apresentaram várias emendas. Ao todo, nossos representantes no Senado e na Câmara sugeriram 25 emendas para resgatar a competitividade do modelo”, ressaltou.
Entretanto, a expectativa positiva explanada pela titular da Suframa não é compartilhada por alguns parlamentares da Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), que questionam a expressividade política dos atuais deputados federais e senadores do Amazonas e o fato dos mesmos não incluírem em suas pautas a atual problemática enfrentada pela Superintendência.

Marcelo Ramos (Deputado estadual – PSB)
“Tenho saudades do senador Arthur Virgílio Neto, que era um leão na defesa dos interesses do Amazonas. O silêncio dos deputados federais e senadores reflete o total desinteresse que a bancada possui com os assuntos do Estado. Para mim, eles estão interessados em sair bem na foto ao lado da presidenta Dilma Rousseff. Não sei se isso é descompromisso ou omissão, eles querem fazer a população acreditar que possuem uma força política que não existe. Não vemos um discurso enfático sobre a Reforma Tributária, ela que pode fazer a diferença maior na nossa economia. Hoje os demais Estados realizam a chamada guerra fiscal contra o Amazonas, e nenhum dos parlamentares em Brasília demonstra interesse em frear esta situação. As atitudes em prol do fortalecimento e proteção da Zona Franca de Manaus precisam ser tomadas de forma imediata. Ao contrário, perderemos as empresas de informática, e logo depois as empresas de outros setores”.
Arthur Bisneto (Deputado estadual – PSDB)
“Essa Medida Provisória abre precedentes que podem ferir letalmente nosso Polo Industrial, já que a obrigação da nossa bancada federal é defender e estar vigilante sobre as necessidades do Estado. A palavra Amazonas quando dita em Brasília deve ser respeitada, pois os parlamentares precisam ouvi-la e correr atrás do que estão dizendo e planejando para ela. Não ouvi uma palavra se quer da bancada sobre esse assunto. Nós vivemos do ICMS que é gerado pelo Polo, fora os cem mil empregos diretos, além dos indiretos. Nosso grande ganha pão no PIM são os incentivos fiscais, sem eles o que acontecerá com o Amazonas? Esse é mais um golpe na conversa do ‘amigo e inimigo’ da Zona Franca. No período eleitoral diziam que meu partido era inimigo do PIM, e o primeiro golpe da presidenta Dilma foi tirar o tablet daqui e pôr em São Paulo. Terra em que ela milita politicamente, e agora pergunto: quem é mesmo o inimigo do Amazonas? Não faz diferença a prorrogação da Zona Franca por mais 50 anos, se ela abre esse precedente negativo. Pois uma empresa que pode se estabelecer perto dos grandes portos do país como em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, jamais vai se instalar no Amazonas, que infelizmente sofre com as questões logísticas. Temos que levar em consideração a distância, a falta de um aeroporto e de portos adequados para dar uma vazão considerável dos nossos produtos. Fico triste porque enquanto esse turbilhão de coisas negativas assombram a Zona Franca, existe senador brigando por apartamento funcional em Brasília. O assunto principal do Amazonas é tablet, e tem gente brigando por apartamento? Essas pessoas precisam demonstrar mais respeito com a população do Estado, já que nós dependemos desse Polo Industrial. Não temos outras alternativas econômicas, não nos preparamos para lidar com uma situação adversa. Não tivemos interesse em explorar nossa biodiversidade, criando um Polo de fármaco cosmético na região. Nós geramos US$ 35 milhões com o Polo Industrial, e se fôssemos pensar na biodiversidade que temos ao nosso redor, estaríamos falando de um Polo de trilhões de reais”.

José Ricardo (Deputado estadual – PT)
“O silêncio da bancada federal em Brasília não é exclusividade da medida provisória para os bens de informática, mas também se faz presente nas questões da Reforma Tributária e no projeto Zona Franca. A falta de diálogo é preocupante. Precisamos levar em consideração as condições do Amazonas perante os outros Estados. Os incentivos que hoje são dados à Zona Franca permitem que o Estado consiga se manter na linha de competitividade perante os demais Polos. A medida provisória que anula os impostos de PIS/Cofins para o setor de informática em todo território brasileiro pode sem dúvidas representar a saída de várias empresas que hoje estão instaladas no PIM. A prova é que o segmento de informática está majoritariamente fora de Manaus. Nós temos empresas com processos de fabricação de alguns produtos, como exemplo o telefone celular, que é enquadrado no segmento de informática. Entretanto, os produtos tradicionais como computadores, entre outros, estão sendo fabricados nos Estados do Sul e Sudeste. Apesar do nosso Polo disponibilizar algumas vantagens, a baixa logística favorece a fabricação fora de Manaus. O problema é que hoje quase tudo se confunde com informática e, para mim, este é o entrave maior. A cada dia que passa, o segmento de eletroeletrônicos fica mais esvaziado, sendo prejudicado pela modernidade que tem confundido o mercado”.

Para lideranças, ex-senador Arthur Neto faz falta no
Congresso

Superar divergências e unir forças em uma grande frente de luta contra os estragos que a Medida Provisória dos tablets pode causar à Zona Franca de Manaus. Essa deve ser a prioridade zero da bancada federal amazonense no Congresso Nacional, de acordo com o líder do PPS na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), deputado Luiz Castro. Para ele, se não houver união e uma posição firme diante do governo federal, “a ZFM perderá em competitividade para a indústria chinesa, principal interessada em enfraquecer a nossa indústria”. Na opinião do parlamentar socialista, a MP dos tablets é um precedente perigoso que só beneficia a concorrência chinesa, em detrimento da ZFM, e somente a união das forças políticas do Estado em Brasília pode reverter o quadro. Nesse sentido, ele destaca o papel que pode ser desempenhado pelo deputado federal Pauderney Avelino, líder do DEM e que possui tráfico de influência junto a partidos como o PT e o PSB. Citou também a deputada Rebecca Garcia, do PP e que transita bem nas hostes do PMDB.
Segundo Luiz Castro, “é em momentos como esse que faz falta um líder do porte do ex-senador Arthur Virgílio Neto, que acumulou cacife que nenhum outro parlamentar conseguiu reunir em Brasília, com suas articulações no âmbito do PSDB e chegando até mesmo ao PT, em defesa dos interesses do nosso Estado”. Na ausência de Arthur, resta convencer deputados e senadores do Amazonas no Congresso Nacional a agir de forma unida contra a MP dos tablets, afirma Castro.
“Necessitamos dessa união ou haverá uma lamentável decepção da parte da população amazonense se a MP dos tablets não for modificada ou revertida”, dispara, cobrando também uma ação “politicamente forte” da parte dos senadores Eduardo Braga (PMDB), Vanessa Grazziotin (PCdoB) e João Pedro (PT). Os três senadores, conforme Castro, devem dar exemplo de força política junto ao governo, “trabalhando com competência, eficiência e amor ao Amazonas, não permitindo que a MP nos seja empurrada goela abaixo na forma como está”.

Parlamentares calados

Os privilégios à China também foram citados pelo ex-prefeito de Manaus, o economista Serafim Corrêa (PSB). Em entrevista ao Jornal do Commercio, ele explicou que a MP, que vem sendo badalada no país nos últimos 10 dias, deve beneficiar, principalmente, uma grande empresa chinesa que pretende se instalar no Brasil, provavelmente em São Paulo, em um período de 5 anos, para produzir, entre outras coisas, tablets e aparelhos celulares. Segundo Serafim, representantes da empresa Foxconn, teriam se reunido com a presidenta Dilma Rousseff para estabelecer um pacote de exigências para confirmar o investimento. “Os pré-requisitos são amplos, detalhados e abrangentes. Tratava-se de um acordo para diminuir as vantagens comparativas do PIM”, revelou.
O ex-prefeito criticou também a postura da bancada do Amazonas no Congresso, que segundo ele, abstêm-se de ‘brigar’ pelos interesses do Estado em âmbito federal. “Nesse quadro, devemos reconhecer uma coisa muito objetivamente: o Arthur Virgílio está fazendo falta, mas agora ele atravessou o oceano e está em Portugal servindo o Brasil na sua carreira de diplomata. Enquanto isso, os atuais parlamentares federais estão calados”, lembrou.

ZFM está na ‘briga’ para atrair fábrica da Apple, diz
Superintendente

Sobre projetos de trazer a Fábrica da Apple para a ZFM, a titular da Superintendência asseverou que é uma decisão empresarial. “Estamos todos na batalha para trazer esta fábrica. Temos nossos pontos positivos, assim como outros Estados. Tudo o que podíamos fazer para informar a empresa sobre estes pontos, nós já fizemos. Agora é esperar”, salientou.
O superintendente adjunto, Oldemar Ianck, detalhou que a Foxconn tem três empresas no PIM, com uma grande capacidade de produção. Sendo assim, Flávia explicou que, embora reiterem o convite, tudo depende da escolha da multinacional, que já conhece o modelo.

Balança Comercial

Sobre as discussões nacionais referentes às projeções de importação e exportação, ainda mais quando o Amazonas representou apenas 0,55% das exportações nacionais nos doze meses de 2010 (US$ 1,12 bilhão), enquanto participou com 6,09% nas importações em igual período (US$ 11,06 bilhões), de acordo com dados do Mdic (Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Flávia negou que o Estado é o que mais impacta, negativamente, na balança comercial do país.
“Muito pelo contrário. O nosso modelo é um substituidor de importação. Se não produzíssemos tudo o que produzimos, aí sim o Brasil teria explodido em termos de importações. A maior importação de eletroeletrônico está no Centro-Sul, enquanto o Amazonas é o 6º em importações destes produtos”, destacou.
A coordenadora-geral de estudos econômicos e empresariais da Suframa, Ana Maria Souza, reiterou a importância da ZFM para a balança comercial.
“A cada US$ 1 que a Zona Franca fatura para o comércio do mercado nacional, o Brasil deixa de importar 3,44 vezes”, confirmou.
Na visita ao JC, além dos três representantes da Superintendência, outras autoridades da autarquia estiveram presentes: a Superintendente-Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Elilde Menezes; o Superintendente-Adjunto de Operações, Mauro Guimarães; o Superintendente-Adjunto de Administração, Plínio Ivan da Silva; a Coordenadora-Geral de Comunicação Social, Junha Januária; a Coordenadora-Geral de Comércio Exterior, Maria Gracilene Belota; o Coordenador-Geral de Promoção Comercial, Jorge Luiz Vasques; o Procurador-Geral, Fernando Frota; e o Coordenador-Geral do Conselho de Administração, Luciano Muelas.

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