Mdic aponta 20,3 dias como prazo para abertura de empresas

Pesquisa feita pela Secretaria de Comércio e Serviços, do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), revelou que o prazo final para abertura e funcionamento de empresas no Brasil é de 20,3 dias. O levantamento compreendeu os meses de janeiro a junho deste ano e considerou prazos e custos envolvidos na legalização de 246.586 empresas -cerca de 97% dos empreendimentos abertos no período.

Os dados foram colhidos em 27 juntas comerciais do país. Em 2005, a média obtida pelo levantamento era de 39,5 dias, considerando os meses de janeiro a dezembro.
A redução é resultado de uma série de medidas tomadas pelo governo federal, como o investimento de, aproximadamente, R$ 5 milhões na informatização e integração dos sistemas das juntas comerciais; a diminuição de 99 para 30 no número de normas para o registro mercantil; o estímulo para implantação das “Centrais Fácil”, além da profusão dos quase 500 pontos avançados de atendimentos das juntas comerciais do país.

O Mdic também incentivou convênios entre as juntas comercias e a Receita Federal para tornar mais ágil a emissão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). “O que queremos é facilitar o aumento da base de empreendedorismo do Brasil sem prejuízo da fiscalização e arrecadações de outros órgãos governamentais”, disse o secretário de Comércio e Serviços do ministério, Edson Lupatini Junior.

O Brasil tem se tornado um dos mercados mais atraentes na recepção de investimentos estrangeiros, conforme revelam dados do Banco Central. A facilitação na abertura de empreendimentos é aspecto importante na decisão de os grandes investidores em injetar ou não recursos nos países, por isso, os esforços do governo brasileiro em reduzir seus prazos.

O resultado da pesquisa para a abertura e o funcionamento de empresa no Brasil, considerada a média nacional, foi de 20,3 dias, sendo 1,8 dias o tempo gasto nas juntas comerciais (registro mercantil) e os demais 18,5 dias nos demais órgãos das esferas federal, estadual e municipal, que atuam no processo de legalização de empresas.
Especificamente no que diz respeito ao registro mercantil, que ocorre no ambiente das juntas comerciais, a pesquisa demonstrou que a média, constatada em 17 Estados, foi de um dia, enquanto a pior registrada ocorreu no Rio Grande do Sul, com dez dias. Alagoas foi o que apresentou o menor prazo para abertura e legalização de empresas, seis dias. Já no Amazonas, o mais demorado, a média foi de 40 dias.

Projeto facilita registro

Projeto de lei (nº 115/2006) dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Fazenda, em tramitação no Senado Federal, busca simplificar e integrar ainda mais o processo de registro e abertura de empresas no Brasil. A medida prevê a criação da chamada Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), que tem, entre vários objetivos, também incentivar a saída de empresários da informalidade. Mas, além de trazer para a formalidade empreendedores informais, o projeto tem por meta estabelecer um cenário mais favorável ao ambiente de negócios no país através da redução de custos e prazos processuais na abertura e funcionamento de empresas e, consequentemente, permitir a eficiência da ação dos órgãos fiscais.

Entre as várias medidas principais contidas no projeto estão a ênfase na orientação prévia e de forma completa ao cliente; a disseminação das orientações sobre legislação e normas sobre a abertura de um negócio próprio, e a diminuição da burocracia e harmonização dos arcabouços legais.

A iniciativa foi fruto de discussão de várias segmentos da sociedade e do Poder Público, realizada em maio de 2004, que contou com representantes do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Universidade de São Paulo, Banco Mundial, Corpo de Bombeiros, confederações nacionais (da indústria, do comércio e da agricultura e pecuária), dos conselhos federais e regionais de co

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