7 de maio de 2021

Marinha intensifica fiscalização no período de Carnaval

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A Inspeção Naval é uma atividade de cunho administrativo e consiste no cumprimento da lei nº 9.537/1997

No período de 22 a 26 de fevereiro, a Marinha do Brasil, por intermédio da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC), intensificará as fiscalizações em terminais de passageiros, na região do Encontro das Águas, na Praia da Ponta Negra e no Tarumã, em Manaus (AM), com o propósito de assegurar a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana.

A Inspeção Naval realizada pela CFAOC é uma atividade de cunho administrativo e consiste no cumprimento da lei nº 9.537/1997, que trata sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. As fiscalizações realizadas pelas Capitanias e Agências Fluviais acontecem diariamente nos rios da Amazônia Ocidental. Durante as abordagens, os Inspetores Navais verificam os seguintes aspectos: habilitação dos condutores, documentação da embarcação, material de salvatagem (coletes e boias), extintores de incêndio, luzes de navegação, a lotação e o estado da embarcação. 

A CFAOC alerta aos armadores, aos proprietários e aos comandantes das embarcações que respeitem os limites de passageiros e cargas, evitando transtornos, além da notificação da embarcação e a retenção da carteira profissional dos seus condutores.

Vale ressaltar que, para uma navegação segura, a embarcação deve estar inscrita em Capitanias ou Agências Fluviais da Marinha do Brasil e os profissionais devem estar habilitados. 

A população pode denunciar irregularidades por meio dos seguintes telefones: (92) 99302-5040, que também funciona como WhatsApp, e ainda pelo número 185, canal da Marinha específico para Emergências Marítimas/Fluviais.

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