Marcos Rotta vai reeditar lei municipal

Diante do lucro astronômico obtido pelos bancos brasileiros nos últimos anos, a exemplo do Banco do Brasil, que no último trimestre de 2012 faturou mais de R$ 3 bilhões, e mesmo assim essas instituições não resolvem o problema das filas, que a cada dia aumenta, o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) resolveu reeditar a lei municipal que trata sobre o assunto.
Por justiça, Rotta convidou o autor da lei estadual, deputado Marco Antonio Chico Preto (PSD), para que juntos apresentem um projeto de lei no âmbito estadual. A Lei Municipal 167 de 13 de setembro de 2005 foi criada quando Chico Preto era vereador. Muitos municípios amazonenses também confeccionaram suas leis, a exemplo de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), com base em várias outras leis editadas no país. “A multa para as instituições bancárias é de R$ 500”, disse.
De acordo com Rotta, a lei estadual visa criar um critério único do atendimento bancário na capital Manaus e também no interior do Estado. Hoje, a Lei Municipal tem como penalidades multa de 50 UFMs, ou seja, R$ 3,522. Na reincidência esse valor passa para 80 UFMs, R$ 5.635 e a terceira multa, 100 UFMS é de R$7.044, uma vez que uma UFM hoje é de R$ 70,44.
Na opinião de Rotta, o valor é muito pouco diante da situação real dos bancos instalados no país. De acordo com ele, as leis que foram editadas pedem a suspensão do Alvará de Funcionamento após a segunda incidência.
“Isso tem ocasionado, inclusive, o engessamento do órgão fiscalizador, o Procon-AM, que já fiscalizou, autuou e multou dezenas de agências bancárias e grande parte das instituições bancárias encontram-se nessa situação, ou seja, com os alvarás suspensos”, declarou, ressaltando que o novo projeto substitui a suspensão do alvará. “Precisamos mexer no bolso dessas instituições”, frisou.

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