‘Marco regulatório é positivo’, diz Renato Medicis

A Águas de Manaus vê como positiva a recente aprovação do marco regulatório do saneamento básico no Congresso. No entendimento do diretor-presidente da companhia, Renato Medicis Maranhão Pimentel, a legislação – que ainda aguarda sanção da Presidência da República – é um passo adiante para aumentar o acesso de um serviço básico ainda sonegado à maioria dos brasileiros. O engenheiro civil garante, por outro lado, que a concessionária, que atua na capital desde 2018, não será afetada pela medida, uma vez que seu contrato de concessão tem validade até 2045. Até lá a Águas de Manaus pretende ampliar sua área de atuação em coleta e tratamento de esgoto – que hoje não passa de 20% da cidade. O dirigente, que já conta com mais de 20 anos de experiência no segmento de infraestrutura, gerenciamento de empreendimentos e contratos junto a clientes públicos e privados, lembra que parte das residências já conta com ETE’s (Estações de Tratamento de Esgoto) particulares, mas reforça que a meta da companhia é chegar aos 80% de cobertura, no prazo de dez anos. Na conversa com o Jornal do Commercio, Medicis fala das realizações da concessionária, de seus planos de longo prazo e das particularidades e dificuldades de atuar em Manaus. Leia, a seguir, a íntegra da entrevista.  

Jornal do Commercio – Qual é a sua avaliação a respeito do marco regulatório para o saneamento, aprovado há uma semana pelo Congresso?

Renato Medicis – A empresa entende que o marco regulatório do saneamento vai aprimorar e modernizar o setor e trará impactos positivos diretos à população. Investimentos precisam ser feitos para que o Brasil consiga universalizar os serviços de água e esgoto, e oferecer à sociedade condições dignas. A iniciativa privada, trabalhando em complementaridade à iniciativa pública, é importante para fazer os investimentos necessários para estas melhorias.

JC – A nova legislação vai impactar de alguma forma a atuação da Águas de Manaus?

RM – A nova legislação não altera o contrato ou a forma de atuação da Águas de Manaus na cidade. Assumimos a concessão em junho de 2018 e pretendemos seguir investindo e trabalhando para universalizar o acesso ao saneamento básico na capital, seja no tratamento de água ou na coleta e tratamento de esgoto. A empresa pretende cumprir as metas já estabelecidas no contrato de concessão, que é válido até o ano de 2045.  

Jornal do Commercio – Em sua opinião, qual deve ser o papel do poder público no ambiente regulatório do saneamento básico?

RM – Ao poder público cabe regular a prestação dos serviços. Ele pode delegá-los, via processo de concessão a alguém que possa cumprir as metas de universalização, e cuidar da regulação/fiscalização do cumprimento das metas pactuadas em contrato. Em Manaus, temos uma agência reguladora municipal estruturada, a Ageman [Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus], que cumpre esse papel.

Jornal do Commercio – Qual o percentual da cidade que já conta com saneamento básico pela Águas de Manaus? Quais os bairros e zonas da cidade que estão sendo mais atendidos?

RM – Hoje, 98% da área urbana da cidade possui abastecimento de água tratada. Ou seja, estamos presentes em todas as regiões da cidade, cumprindo o que está estabelecido no contrato de concessão. A empresa vem trabalhando para acompanhar o crescimento vegetativo de Manaus, investindo em expansão de redes, regularização em locais como becos e palafitas, novos sistemas de abastecimento e construção de reservatórios. Ao todo, 588 mil economias, que abarcam 2,2 milhões de pessoas na capital amazonense, são beneficiadas com os serviços da Águas de Manaus. 

JC – Mas como está a situação em relação ao esgoto? 

RM – Em relação ao esgoto, atualmente, 20% do sistema de coleta e tratamento de esgoto disponível na cidade é administrado pela concessionária, totalizando um atendimento a 115 mil residências. Os demais moradores são atendidos por sistemas particulares, sendo individuais ou coletivos (como condomínios e indústrias). Por mês, 1,5 milhão de litros de esgoto são coletados e tratados pela concessionária. Todo esgoto coletado pela empresa é tratado e devolvido como água limpa para a natureza. A empresa dispõe de 81 ETE´s. Entre elas está a ETE Timbiras, na Cidade Nova, inaugurada em agosto de 2018, já sob a gestão da Águas de Manaus na cidade. A Timbiras tem capacidade de tratamento de 220 litros por segundo e pode atender até 100 mil pessoas na zona Norte de Manaus. É uma das maiores ETE´s da região Norte do país. A maior parte da cidade ainda utiliza os sistemas isolados, como é o caso de vários conjuntos habitacionais e residenciais que já possuem o serviço operado pela concessionária. 

JC – Mas há diversas partes da cidade que ainda não contam com esgoto de nenhuma forma. Quais as dificuldades e diferenciais que a empresa enfrenta para levar esse serviço a uma proporção maior de habitantes especificamente em Manaus? 

RM – Manaus tem características únicas. Quando chegamos aqui, por exemplo, encontramos as situações das palafitas e áreas de rip-rap, próximas a córregos e igarapés. Em algumas dessas regiões, os moradores estavam há 40 anos sem abastecimento regular de água. E a água que chegava até eles, através de ligações clandestinas, era suja, já que as tubulações estavam em contato direto com água poluída dos igarapés. Para resolver essa situação, criamos o programa “Vem com a Gente”, iniciado em agosto de 2018 e que já visitou 28 bairros da cidade. Quando chegam ao bairro, as equipes fazem um mapeamento das áreas que necessitam de extensões de rede de água. Ao entrarmos em áreas de palafitas, retiramos todas as ligações irregulares e colocamos uma nova rede, que não entra em contato com o igarapé. Todas as residências recebem hidrômetros e são cadastradas na tarifa social. Por meio dessa iniciativa, cerca de 32 mil pessoas que moram em regiões de palafitas, rip-rap e becos já recebem água tratada em suas casas, com ligações regularizadas. São 40 quilômetros de rede apenas em áreas de palafitas implantadas em dois anos. É um olhar para uma parcela da população que não contava com esse serviço por décadas e que hoje tem mais saúde e dignidade.

JC – O senhor sugere alguma medida para reduzir os entraves?

RM – Os entraves podem ser reduzidos com diálogo e maior proximidade com a cidade. Nestes dois anos de atuação, a Águas de Manaus construiu um novo relacionamento com a população. Passamos a ter um olhar diferenciado, atendendo bem desde o bairro nobre até o mais periférico da capital. A empresa abriu suas portas para receber a população, em cursos de capacitação, aulas de ritmo, visitas às estações de tratamento de água e esgoto. Essa postura da empresa gera confiança e credibilidade para que o serviço possa chegar a todos.

JC – Quais são as metas da companhia para os próximos anos, em termos de saneamento básico?

RM – A Águas de Manaus tem um plano de investimento contínuo em saneamento básico objetivando atingir a meta estabelecida em contrato, que é de chegar a cobertura de 80% de tratamento de esgoto até 2030. Para isso, serão construídas novas estações de tratamento e elevatórias de esgoto na cidade e as redes de coleta serão ampliadas. Em paralelo a isso, a empresa também vem trabalhando para conscientizar e orientar a população sobre como desenvolver novos hábitos e estimular a percepção da importância da água tratada e do esgotamento sanitário para a saúde pública e melhoria da qualidade de vida, bem como a regular conexão ao sistema. 

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