O deputado federal Marcelo Serafim (PSB) apresentou esta semana uma PEC (Proposta de Emenda da Constituição) 423/09 que insere novos itens sobre os critérios de promoção e escolha dos dirigentes policiais militares. Pelo texto, a cada cinco os policiais serão promovidos automaticamente de posto ou graduação, de acordo com os méritos militares e sob condições.
A promoção, no entanto, é condicionada à participação em cursos preparatórios. Atualmente, a Constituição determina que as patentes dos oficiais sejam conferidas pelos respectivos governadores de Estado.
Ascenção na carreira é papel da instituição
Pela proposta feita por Marcelo Serafim (PSB), os cursos exigidos para a ascensão na carreira deverão ser oferecidos pelas próprias instituições militares e a carreira dos policiais deve ser composta por soldado, cabo, terceiro-sargento, segundo-sargento, primeiro-sargento, subtenente e tenente.
Na opinião de Marcelo Serafim, a alteração possibilitará, entre outras coisas, a reestruturação administrativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a criação de novas unidades de policiamento e melhoria da gestão.
A proposta será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) quanto à admissibilidade da proposta, já que, se aprovada, vai modificar a Constituição Federal de 1988. Caso aprovada, será encaminhada a uma comissão especial que terá o prazo de 40 sessões do Plenário para proferir parecer. Logo após este tramite, a PEC é submetida a aprovação pelos demais deputados federais.
