Manutenção do Seguro-Defeso traz alívio ao setor de pesca

A permanência do seguro-defeso aos pescadores artesanais traz alívio e é comemorada por representantes do setor. Desde as especulações de uma possível extinção do benefício a categoria estava apreensiva. O auxílio do pescador estava na iminência de acabar, após governo federal anunciar um novo pacote social e econômico, o Renda Brasil.

Os representantes criticaram as recentes iniciativas do governo e questionaram a medida que estava sendo avaliada pelo Ministério da Economia. O presidente da Fesinpeam (Federação dos Sindicatos de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas), Raimundo Braga, defende que o benefício é a garantia de sobrevivência do pescado e também dos mais de 70 mil pescadores do Amazonas”. O maior impacto apontado por ele, seria a pesca desordenada e a diminuição da espécies. 

Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e Aquicultura no Congresso Nacional defenderam a manutenção do benefício e também reforçaram a importância da pesca artesanal e de quem precisa do auxílio para sobreviver. 

“O presidente Jair Bolsonaro garantiu o auxílio e disse que os pescadores fiquem tranquilos que será mantido o benefício legítimo da época que é proibido pescar e o seguro-defeso está assegurado. Graças a essa atuação firme e forte desta frente parlamentar. Uma grande conquista para os pescadores de todo o Brasil”, destacou o deputado Cleber Verde (PRB-MA), coordenador Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e Aquicultura.

Em entrevista ao Jornal do Commercio, na quinta-feira (3), o secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif, afirmou que o governo federal estuda também estender o seguro-defeso para o pescador, que seria concedido de uma forma continuada nos 12 meses do ano, como acontece com outros setores da economia.

Ele enfatizou sobre o potencial pesqueiro na região de Balbina para a produção de alimentos com preços mais baratos no Amazonas. O  secretário anunciou novo pacote de ações econômicas de desenvolvimento no Amazonas que estão na pauta do governo.

”O objetivo é abrir as atividades a investimentos da iniciativa privada que poderá também focar seus projetos na pesca de corte, esportiva, artesanal e ainda em ações turísticas.

Na ocasião, o secretário disse que a ideia é criar uma infraestrutura logística para profissionalizar a pesca, agregando valor a produtos oriundos de pescados, algo como fazem países do primeiro mundo e outros Estados das regiões Sul e Sudeste do país.

Terminal pesqueiro

O secretário também falou sobre a privatização do terminal pesqueiro de Manaus, construído desde de 2006, com a proposta de profissionalizar a pesca através de uma infraestrutura logística eficaz, bem organizada, dinâmica, que levaria alimentos mais baratos ao consumidores regionais.  

Ao ressaltar que o Brasil possui hoje milhares de terminais pesqueiros públicos que são saqueados, dilapidados e alvo constantes de pessoas que se aproveitam ilicitamente desse patrimônio público, Feif citou que são mais de R$ 200 milhões que são gastos com essas unidades que não funcionam regularmente, “só engrossando os lucros de forças ocultas envolvidas nessas atividades. E a maioria está parada, sangrando as contas do erário público”.

A proposta neste sentido é abrir a concessão do Terminal Pesqueiro de Manaus a empresas que cumpram à risca exigências como recuperar as unidades, ofereçam menores preços aos pescadores e ainda produtos com custos mais acessíveis ao mercado consumidor.

“O presidente quer acabar com todas essas irregularidades que acontecem nos terminais. E dar a real dimensão econômica que eles podem oferecer a empresas, como também ao pescador e à população em geral”, afirmou o secretário. “É um potencial produtivo que pode muito bem ser alavancado”.

Por dentro

Mais de 70 mil pescadores que vivem exclusivamente da pesca no Estado recebem o pagamento do seguro desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso. A assistência financeira no valor de um salário mínimo é paga durante o período de defeso, quando é paralisada a pesca de alguns tipos de peixes para a preservação da espécie em rios do Amazonas.

O programa Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal foi criado pelo governo federal a partir da Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991.

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