A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou ontem a ida do ministro da Fazenda, Guido Mantega, à Casa na próxima terça-feira (4/12) para apresentar a nova proposta do governo de unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 4% em todo o território nacional.
A proposta da equipe econômica prevê ainda dois fundos que compensarão perdas dos Estados e do Distrito Federal durante 16 anos. Um dos fundos, avaliado em R$ 7 bilhões, é para compensação automática para os Estados que tiverem a arrecadação reduzida com a unificação do ICMS. Outro, no total de R$ 182 bilhões, para financiar investimentos locais com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Orçamento Geral da União.
Ontem de manhã, senadores da base aliada reuniram-se com os ministros Guido Mantega e Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, para tratar do assunto antes do debate da semana que vem no Congresso Nacional. Ao sair, o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), admitiu que, mesmo faltando pouco menos de um mês para o fim dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, as discussões sobre temas como o ICMS não podem esperar ficar para 2013. “O ICMS que é uma discussão delicada, que tem de ser iniciada neste ano. Mesmo que o assunto fique para ser debatido no próximo ano. [A discussão] tem de começar agora para, durante o ano de 2013, tentar costurar um acordo [sobre o ICMS e outros temas].”
Além do ICMS, foram discutidos pontos relacionados à reforma tributária, como a renegociação dos indexadores das dívidas dos estados e a redefinição dos critérios de distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
Braga defende mecanismos de compensação aos Estados
Em reunião sobre a proposta para unificação da alíquota ICMS com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e outros senadores, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB), defendeu a adoção de mecanismos de compensação para as regiões menos desenvolvidas, como a Amazônia, que poderiam perder arrecadação com a medida. A reunião ocorreu ontem no Ministério da Fazenda. O senador enfatizou que há um compromisso da presidente Dilma Rousseff de garantir a competitividade das indústrias instaladas no PIM (Polo Industrial de Manaus) na elaboração da proposta de unificação que será apresentada pelo governo. Ele informou que Guido Mantega apresentará a proposta na próxima terça-feira (4/12) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta discutida pelo governo é para unificação da alíquota do ICMS em 4%, válido para todos os Estados.
“Na semana passada, em reunião conosco, a presidente Dilma assumiu claramente o compromisso de que as indústrias de Manaus não perderiam sua competitividade com esse ajuste interestadual. Sobre a proposta de unificação do ICMS, será bom para acabar a guerra fiscal, mas é preciso que se atenda a demandas de políticas de compensação para regiões menos desenvolvidas, como é o caso da Amazônia e Estados do Nordeste”, disse Braga.
O senador lembrou que, em princípio, a proposta de unificação do ICMS sem um mecanismo de compensação para a Zona Franca de Manaus, seria prejudicial para o Amazonas.
“Em se falando de receita tributária, o Amazonas é o que mais perderia. Perde algo como 75% de sua receita e há um compromisso da presidenta para que se contorne isso”, destacou.
