Mantega garante que desoneração vai “compensar” contribuição

Para que isso aconteça, o ministro da Fazenda exige não só a aprovação do tributo, como também a manutenção da alíquota em 0,38%.
“Não podemos arriscar”, disse Mantega, preocupado com a possibilidade de o Congresso reduzir já neste ano a alíquota. Mantega informou que existe um dispositivo na proposta de manutenção da CPMF que permite ao governo reduzir a alíquota através de lei ordinária.
Porém, o ministro não quis informar se a CPMF seria beneficiada com a lei ordinária, e nem quando alguma desoneração seria feita através deste dispositivo.
“Não sei se a CPMF é tão maléfica. Paga-se muito mais de PIS, Cofins, Imposto de Renda”, enumerou Mantega. “Se você perguntar a alguém quanto ele paga de CPMF, ele nem sabe”.

Continuidade das reformas

Durante palestra realizada na FGV (Fundação Getúlio Vargas) em São Paulo, Mantega defendeu ainda a continuidade das reformas para que o país continue no mesmo ritmo de crescimento. “A reforma tributária é a próxima”, disse. “A nossa proposta deve ser apresentada no final deste mês”. Entre os desafios mais imediatos para manter o ritmo de crescimento, segundo ele, estão a desoneração da folha de pagamento e novos investimentos em infra-estrutura, além da reforma tributária e da renovação da CPMF.
O ministro da Fazenda disse ainda que o país está muito sólido e não será afetado de maneira decisiva pela turbulência nos mercados causada pela crise do crédito de alto risco (subprime) norte-americano.
“O Brasil está reagindo muito bem”, disse. “Não houve fuga de capitais. Teve saída, mas o fluxo continua positivo. Não precisamos colocar liquidez. Até preparamos leilões de recompra, mas não houve demanda”.

Votação indefinida

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse não garantir que o plenário da Casa vote nesta semana a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.
Chinaglia afirmou que se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogar as medidas provisórias que trancam a pauta da Casa, isso pode facilitar a votação, mas reconheceu que a medida não é suficiente para agilizar a tramitação da proposta.
“Não creio que sem a revogação de uma ou mais MPs haja a possibilidade de ser votada em plenário. Até porque há uma disputa natural entre governo e oposição. Então, é preciso aguardar para saber se vai ter ou não esse tipo de iniciativa”. Além das quatro MPs que trancam a pauta da Casa, Chinaglia admitiu que há outras dificuldades para a votação da matéria entre partidos da base aliada e da oposição.

Prorrogação do imposto é inoportuna, afirma OAB

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, classificou como “inoportuna, inconveniente e um grande equívoco” a PEC que prorroga a CPMF, até 2011.
A comissão especial da Câmara aprovou na madrugada da última sexta-feira a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2011. A base do governo conseguiu aprovar, por 13 votos a cinco, o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP), da forma como queria o governo federal, sem nenhuma alteração.
Pelo parecer, a alíquota da CPMF continua em 0,38% até 2011. A DRU permite ao governo gastar livremente 20% do que arrecada. “Vejo com bastante preocupação essa idéia da prorrogação da CPMF, que nasceu para ser provisória e pode se tornar eterna, pois isso chancela uma política para nós equivocada de sempre buscar solução para o país com aumento de imposto, com aumento de arrecadação”, afirmou Britto.
“Esse é um exemplo típico, pois a CPMF nasceu para ser transitória e atacar determinado problema; findo o prazo ali estabelecido agora busca-se prorrogá-la, busca-se com essa emenda eternizar a política equivocada de sempre aumentar a carga tributária sobre o brasileiro”, reiterou. Ele não descarta a possibilidade de a OAB ingressar no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalida

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