Mantega elogia Câmara ao aprovar PEC do imposto

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, comemorou a aprovação ontem, na Câmara dos Deputados, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 e mantém alíquota em 0,38%.
Para entrar em vigor, a proposta precisa passar por mais uma votação na Câmara -e obter 308 votos favoráveis, no mínimo- e outras duas no Senado -e receber 49 votos favoráveis.
Na Câmara, o governo tem mais facilidade para aprovar a PEC -a proposta passou, em primeiro turno, com 338 votos favoráveis, 117 contrários e 2 abstenções-, pois tem a maioria da base aliada. No Senado, entretanto, a situação é diferente -a diferença entre as bancadas de oposição e aliados é mínima. Já sabendo dessa dificulda-de, Mantega disse esperar que os senadores “pensem em suas regiões” antes de votar contra o projeto. “Espero contar com o espírito público dos senadores porque, quando ele vota contra, estará eliminando projetos (em saneamento e redução da pobreza, por exemplo”, afirmou.
O ministro voltou a dizer que a CPMF é imprescindível para os projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e que o programa contribuiu para o crescimento que o país registra neste ano. “A não aprovação da CPMF será uma catástrofe”, completou Mantega.
No Senado, o governo enfrenta outro problema para conseguir aprovar a prorrogação da CPMF. A oposição insiste em obstruir todas as votações enquanto o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) estiver à frente da Casa. Ele é alvo de mais três processos por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. Na semana passada, ele escapou do primeiro com 40 votos favoráveis, 35 pela cassação e 6 abstenções.

Renan defende prorrogação

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu ontem a prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. Alvo das obstruções da oposição, Renan disse que é natural que esses partidos queiram transformar o Senado numa “trincheira”.
“O Senado sempre foi uma das “trincheiras” dos Estados, do povo e da sociedade porque não pode ser “trincheira” da oposição? A oposição tem direito”, disse Renan, depois de encerrar a sessão do Congresso, que reuniu apenas 28 deputados e senadores. Não havia oposicionistas entre os parlamentares presentes na sessão. Há dois dias, os oposicionistas obstruem a pauta de votação na Casa.
De acordo com Renan Calheiros, a aprovação da CPMF é de interesse do país e não do governo. “A CPMF é de interesse do país, não do governo”.

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