Mantega descarta redução sobre CPMF

O ministro Guido Mantega (Fazenda) admite abrir mão de impostos para estimular o crescimento da economia, mas afirmou que não será feita nenhuma redução de alíquota sobre a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
“Eu acho que a prorrogação da CPMF deve ser colocada no bojo de outras desonerações que possamos fazer. Eu acredito que a melhor desoneração para o país não é a desoneração da CPMF. Outros tributos seriam mais favoráveis para o crescimento do país, como desonerar a folha de pagamentos”, afirmou o ministro Guido Mantega em audiência pública na comissão especial sobre a CPMF.
Ele voltou a defender a prorrogação da CPMF para a manutenção do equilíbrio fiscal e acrescentou ainda que a arrecadação proveniente desse tributo é importante para financiar programas sociais e combater a sonegação fiscal. “É importante reduzir a vulnerabilidade. Os países que possuem equilíbrio são os que têm menor vulnerabilidade externa, o que significa um menor risco-país e menor taxas de juros,” afirmou.
O governo quer prorrogar a CPMF até 2011. Sem essa prorrogação, a cobrança do tributo vigora apenas até dezembro. Neste ano, a previsão é que esta contribuição renda aos cofres públicos federais mais de R$ 35 bilhões. A comissão analisa também a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União).
Mantega defendeu que o aumento da receita previsto entre 2007 e 2008, incluindo CPMF, já está todo comprometido e não há como abrir mão desses recursos. A previsão de arrecadação total (incluindo os repasses a Estados e municípios) é de R$ 609 bilhões para este ano e R$ 682 bilhões.
Entre os aumentos de gastos previstos estão obras de infra-estrutura do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Bolsa Família, transferências e reajuste de salários de servidores públicos federais.
“Se abrir mão de parcela ou totalidade nós seríamos obrigados a suprimir parte das despesas, que são todas prioritárias e também dificultaria o atingimento da meta fiscal”, defendeu. O ministro afirmou ainda que caso a CPMF não seja prorrogada, o governo federal irá incluir entre as despesas com saúde gastos com saneamento básico e Bolsa Família para cumprir a emenda 29 da Constituição Federal, que determina que o crescimento do Orçamento da União deve levar em conta o PIB (Produto Interno Bruto).
A CPMF é debatida em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Esse é a tramitação natural de toda PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Os ministros José Carlos Temporão (Saúde), Luiz Marinho (Previdência Social) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) também participam da audiência de hoje.
O próximo passo é a apreciação da PEC no plenário da Câmara, onde precisa ser votado em dois turnos e ter a aprovação de no mínimo 308 deputados. No Senado, também terá que ser votada em dois turnos.

Folha de Pagamentos

O ministro afirmou que o governo estuda desonerar a folha e que a melhor forma de fazê-la é reduzir a alíquota de 20% que é cobrada das empresas e recolhida ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo ele, essa redução iria beneficiar os setores intensivos em mão-de-obra e estimular a formalização do emprego.
No entanto, ele vê dificuldades em acomodar o impacto dessa desoneração. A redução de um ponto percentual na alíquota significa uma renúncia anual de R$ 3,5 bilhões. “Prefiro reduzir da folha de pagamento a CPMF por causa do seu impacto mais favorável”.

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