O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não vai impedir a promulgação da emenda constitucional que cria quatro tribunais regionais federais.
Como o senador estará fora do país em viagem oficial da Portugal, a partir de quarta-feira, Renan admitiu não ter poderes para barrar manobra articulada pelo deputado André Vargas (PT-PR), vice-presidente do Congresso, para promulgar a emenda.
“Eu não promulguei a proposta que cria os tribunais exatamente porque há uma redação que a Câmara aprovou diferente da redação que o Senado havia aprovado. Mas é evidente que eu não posso deixar de fazer uma viagem oficial, nem posso limitar o papel constitucional do primeiro vice-presidente. Se ele desejar promulgar, eu não tenho o que fazer”, afirmou. A Folha de S.Paulo revelou que Vargas aproveitará a interinidade no cargo para promulgar a emenda, aprovada em abril pelo Congresso.
A proposta cria tribunais com sedes no Paraná, em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas. Hoje, há cinco tribunais regionais federais -em Brasília, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Pernambuco e no Rio Grande do Sul.
Num agrado ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, principal crítico da proposta, Renan afirmou em abril que não iria promulgar a emenda por causa de “problemas técnicos”, que poderiam provocar sua anulação na Justiça. Segundo Renan, há uma pequena divergência entre o texto aprovado pela Câmara e o que passou no Senado. Barbosa argumenta que os novos tribunais poderão aumentar os gastos do Poder Judiciário em até R$ 8 bilhões por ano, sem acabar com o excesso de processos que congestiona a Justiça Federal.
Tensão no STF
Numa reunião com associações de juízes que defendem os novos tribunais, o presidente do STF chegou a acusá-las de agir de forma “sorrateira” ao trabalhar a favor da proposta no Congresso. Vargas diz que não fará nada sozinho, sem o aval de Renan. “Eu só farei se houver um entendimento”, disse à reportagem.
Os dois conversaram sobre a manobra nos últimos dias. Para não dar a impressão de que houve um recuo, Renan afirmou que não pode deixar de participar de um “compromisso oficial” do Senado para impedir a promulgação.
A promulgação da emenda depende do aval dos integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado. Com Renan fora do país, Vargas assumirá interinamente o comando do Congresso por ser o vice-presidente da Câmara.
Segundo as normas do Congresso, a promulgação tem que ocorrer em sessão conjunta da Câmara e do Senado, mas o protocolo pode ser quebrado se houver entendimento das duas Casas.
Pressionado por associações de magistrados e políticos dos Estados que irão sediar os novos tribunais se forem criados, Renan tem alertado que, se a emenda for promulgada, deverá ser contestada imediatamente no STF, onde poderá ser derrubada.
Presidente do Senado diz que tensão com Executivo é ‘natural’
Em meio à crise do PMDB com o governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que as tensões entre Executivo e Legislativo são “naturais”. Ele, porém, afirmou que a relação da sigla com o Palácio do Planalto vai “muito bem”.
Responsável por deixar a medida provisória que reduziu as tarifas de energia perder a validade, Renan disse que agiu para não permitir o “atropelamento” do Congresso Nacional.
“Havia muitas alternativas. Só não havia alternativa de atropelamento do Congresso Nacional. Essa, nós não poderíamos concordar porque havíamos feito um compromisso com a Casa e com o país”, afirmou. “Essas coisas são superiores ao que acontece no dia a dia do Legislativo. Essas tensões são naturais”, completou.
Na quarta-feira, a cúpula do PMDB se reuniu com o vice-presidente Michel Temer para atacar a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil).
O grupo também fez duras críticas à ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), responsável pela articulação política do governo. Também responsabilizou as duas pela operação que resultou na perda da validade da MP.
No auge da tensão, Renan chegou a desligar um telefonema de Gleisi para dar prosseguimento à sessão plenária que resultou na derrocada da medida provisória.
A presidente Dilma Rousseff entrou em campo e telefonou para Renan com o objetivo de acalmá-lo. Mesmo com o afago, a cúpula do PMDB resolveu verbalizar as críticas a Temer, presidente de honra do partido.
Os peemedebistas se irritaram com o tom adotado por Gleisi ao comentar a derrubada da MP. A ministra disse que “lamentava muito” a decisão do Congresso de engavetá-la no momento em que o Senado ainda discutia alternativas para tentar garantir a aprovação da medida. A fala foi interpretada como um enfrentamento a Renan.
Nos bastidores, os congressistas afirmam que Gleisi e Ideli, cientes de que o Senado não votaria a MP, deveriam ter agido para evitar o desgaste ao presidente do Senado interrompendo a tramitação da matéria antes mesmo dela chegar à Casa. Há ainda críticas de que falta liderança à Ideli para conduzir o grande número de partidos aliados no Congresso.
O governo estaria com dificuldades para contemplar todos e abrir o diálogo. Na Câmara, o governo conta com apoio de 420 dos 513 deputados. Dos 81 senadores, mais de 60 são da base governista.
Renan deixou de colocar a MP em votação para cumprir a promessa firmada com o Senado de não votar medidas provisórias que cheguem à Casa com menos de sete dias para a sua análise. A Câmara concluiu a análise da MP no dia em que ela chegou para ser votada pelos senadores, que teriam apenas seis dias para discuti-la.
Afago
Em um afago a Dilma, Renan disse hoje que a presidente “compreende muito bem” o funcionamento das instituições e entendeu sua decisão de deixar a medida provisória caducar.
“Eu apresentei na oportunidade caminhos para que houvesse a transferência de recursos para o pagamento das despesas que o governo está tendo com as termelétricas”, afirmou. Segundo Renan, além da decisão do Palácio do Planalto de incorporar o texto da medida que vai perder a validade em outra medida provisória, havia a possibilidade de edição de outra MP.
