Manausprev ‘mapeia’ situação de aposentados

O Manauprev (Fundo Único de Previdência do Município de Manaus) firmou parceria com o TCE (Tribunal de Contas do Estado) para catalogar todos os Atos de Aposentadorias de servidores que depois de trabalharem por alguns anos na iniciativa privada, e contribuirem para o INSS, ingressaram no serviço público e se aposentaram pelo regime previdenciário do município. Esses dados ficam arquivados no tribunal e o Fundo precisa deles para pleitear ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o ressarcimento de R$ 21 milhões já pagos até agora a esses segurados.
Um grupo formado por oito técnicos do Manausprev vai ficar de plantão na sede do TCE, trabalhando com os servidores do tribunal para rastrear todos os documentos e agilizar o processo. Essa ação só foi possível devido à iniciativa da diretora-presidente do Manausprev, Danielle Leite, que travou diversas conversas com o presidente do TCE, Raimundo Michiles, no intuito de efetivar o trabalho. Além disso, Danielle também conseguiu prioridade na agilização das homologações dos processos pendentes. “Tivemos uma conversa com o presidente do Tribunal e ele foi muito receptivo às nossas demandas”, afirmou a diretora presidente. “Já estamos com tudo pronto para iniciarmos na próxima semana esse rastreamento junto ao TCE”, explica Danielle Leite.
Segundo relatório preliminar do órgão, existem aproximadamente 1.063 processos de servidores que após vários anos de contribuição ao INSS passaram em concurso público e finalizaram as contribuições no Manausprev. Mas os técnicos do órgão acreditam que esse número pode ser maior.
A pressa do Manausprev para reunir todos os documentos e enviar ao INSS se justifica pelo prazo estipulado pelo governo federal para a solicitação do reembolso. De acordo com a diretora de previdência do órgão, Ana Sílvia Domingues, o decreto presidencial 6.900, de 15 de julho 2009, prevê o dia 31 de maio de 2010 como limite para o pedido de compensão previdenciária.
Essa e outras iniciativas de dotar o fundo de recursos faz parte da política de gestão da diretora-presidente que visa sempre garantir reservas ao Manausprev para, assim, desenvolver todos os compromissos e cumprir as metas estabelecidas pelo prefeito Amazonino Mendes.
Após pedir o ressarcimento dos R$ 21 milhões, o pagamento mensal dos aposentados passa a ser paritário, ou seja, o Manausprev e o INSS pagam suas parcelas correspondentes da aposentadoria do servidor.
De acordo com Ana Sílvia, o órgão está amparado na Constituição federal, que garante a restituição de recursos pagos pelos regimes próprios de aposentadorias aos seus segurados.

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