A história de nossas cidades amazônicas é marcada pela invisibilidade e segregação política induzida pelo próprio Estado. Os processos histórico-sociais vivenciados na Amazônia têm nos revelado o lado perverso de um Estado que, no passado, investiu pesadamente no fomento e estruturação do desenvolvimento urbano-industrial voltado para as necessidades produtivas do capital e para o consumo das camadas abastadas. As políticas concentradoras de renda em detrimento do investimento em políticas sociais ostentam um quadro de déficit habitacional e de precariedade dos serviços de saneamento, transporte, abastecimento, aparelhos sociais e infra-estrutura urbana de largo prejuízo social. O direito à cidade é o elemento inextrincável da cidadania, sem o qual, não poderá haver distribuição eqüitativa da riqueza e emancipação social.
A cidade não pode ser reduzida ao aspecto geográfico, físico e espacial rente às construções materiais. Antes, porém, deve ser o símbolo complexo da existência humana como sugere Ítalo Calvino no livro “Cidades Invisíveis”. É a partir destas evidências que a cidadania brasileira vinha há anos reivindicando do Estado brasileiro a definição de políticas públicas de intervenção nas cidades, o que foi conquistado no primeiro mandato do presidente Lula. Em sendo a cidade uma construção humana dos sujeitos homens e mulheres que moram nela, conforme nos ensina Fani Carlos, podemos dizer que aos poucos Manaus vai se revelando numa cidade tecida em fragmentos. Hoje, porém, esta tecedura está sendo feita com maior consistência. A conferência das cidades tem sido o espaço político de indicação e elaboração de políticas para as cidades brasileiras. Nos dias 15 e 16 do corrente mês o Amazonas realizou a 3ª Conferência Estadual das Cidades com participação de pelo menos 300 pessoas dos 12 municípios amazonenses que realizaram suas conferências municipais.
É preciso articular a política urbana às políticas de desenvolvimento econômico do país como forma de promover o direito à cidade e o acesso aos serviços que ela comporta. A nova política urbana é construída por uma rede de cidades representadas pelo Conselho Nacional das Cidades que procura dar suporte básico e fundamental ao projeto de desenvolvimento do país. Trata-se de uma política de inclusão social e acesso universal à cidade como fundamentais à cidadania. O Ministério das Cidades, criado em janeiro de 2003, re presenta um salto significativo rumo ao pacto federativo. Este ministério tem a missão de formular e conduzir uma política de desenvolvimento urbano para o Brasil, integrando os setores de habitação, saneamento ambiental, trânsito e mobilidade urbana, planejamento e gestão territorial e fundiária. A capacidade de atuação do Estado do Amazonas na reforma urbana baseia-se na idéia de responsabilidades compartilhadas entre a União, o Estado e os municípios, em conjunto com os segmentos organizados da sociedade.
A concretização de um novo modelo d desenvolvimento exige participação popular e ações de toda a sociedade civil organizada para realizar o controle social e, assim, poder habilitar o Estado e os municípios junto ao Ministério das Cidades. Estes entes federativos são responsáveis pelo planejamento, regulação, gestão e implementação das políticas pública em nosso país, mas isto não pode prescindir da participação popular.
Era imperioso e necessário que os municípios com mais de 20 mil habitantes tivessem realizado as suas conferências, para serem habilitadas a buscar recursos no Ministério das Cidades. Lamentavelmente muitos prefeitos não entenderam a importância e significado da Conferência das Cidades, o que é extremamente prejudicial às populações locais.
Iraildes Caldas Torres é professora da Ufam (Universidade Federal do Amazonas) e doutora em Ciências Sociais/Antropologia. e-mail: [email protected] / ppgsca@ufam.
