Um dia após elevar em mais de 400% a taxa cobrada pelo uso das vagas de estacionamento, o Manauara Shopping foi multado em R$ 50 mil pelo Procon estadual. A decisão foi anunciada após diligência realizada por uma comissão formada pelo líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Wilker Barreto (PHS), o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da CMM, vereador Álvaro Campelo (PP) e os diretores dos Procons Municipal, Alessandro Cohen, e estadual, Silvana Miranda Correa.
Desde que a lei municipal n° 1.752/2013 –que determina a cobrança fracionada nos estacionamentos privados –entrou em vigor, o valor cobrado pelo Manauara Shopping nas três primeiras horas de permanência passou de R$ 5 no último domingo (8) para R$ 18 no dia seguinte; enquanto as horas adicionais saltaram de R$ 1,00 para os mesmos R$ 6,00. De acordo com a avaliação da comissão, o aumento abusivo nos preços do estacionamento fere o Artigo 39 parágrafo 10° do CDC (Código de Defesa do Consumidor), que versa sobre aumento abusivo. Além disso, foi constatada a revogação do período de carência nos primeiros 30 minutos de uso das vagas.
“Esperamos que, com a multa, o estabelecimento possa rever a questão dos valores, porque hoje estão cobrando R$ 6 por uma hora, quando antes da vigência da Lei o consumidor pagava R$ 5 por três horas –o que equivale a R$ 1,67 por hora. Na visão do Procon, este aumento é abusivo sim”, declarou a Diretora Silvana Miranda Correa.
Maquiagem
Já na opinião do vereador Wilker Barreto, autor da Lei, o shopping se aproveitou da nova legislação para maquiar cobranças abusivas e cobrir possíveis prejuízos com a redução da quantia arrecadada com os estacionamentos.
“Ficou claro que o Manauara usou uma metodologia para punir o consumidor. Eles cobram R$ 6 por uma hora, mas também permitem o mesmo valor para três horas. Se eles conseguiam praticar R$ 6 por três horas, por que não fracionam (esse valor)? Eles aumentaram o preço, maquiaram e fracionaram. Mas esqueceram que nós temos o Código de Defesa do Consumidor. Temos os preços praticados de domingo e nós não vamos permitir cobranças abusivas”, cobrou o parlamentar.
O Manauara Shopping tem dez dias para recorrer da multa. Por meio da assessoria de imprensa, o centro de compras informou que só iria se pronunciar por meio de nota, que não foi recebida pelo Jornal do Commercio até o fechamento desta edição.
De acordo com os parlamentares, novas operações de fiscalização estão previstas para acontecer na manhã de hoje, dessa vez em estacionamentos do centro de Manaus.
