21 de abril de 2021

Mais uma razão para a PEC 45 não ser aprovada

“Parece mais oportuno a aprovação da PEC Emergencial, que permite acionar gatilhos de cortes de gastos, a reforma administrativa e um orçamento para 2021 com metas de resultado primário (déficit). Essas medidas são fundamentais para estabilizar a evolução das despesas públicas, permitir projeções fiscais, e com isso, promover redução de incertezas macroeconômicas de curto e médio prazo. Claro, em tendo condições políticas e com o devido diálogo com a sociedade, medidas de aperfeiçoamento do sistema tributário nacional, que promova reduções das obrigações acessórias e da insegurança jurídica, serão muito bem vindas.”

Por Márcio Holland

A proposta de reforma tributária a partir da PEC 45 pode ser um desastre para o País. Cuidado. Vale a advertência de que quem critica essa proposta é colocado do outro lado do ringue, do lado daqueles que são contra reforma tributária, geralmente porque são considerados defensores de interesses corporativistas. Esse não é o meu caso. Sou, sim, absolutamente a favor de aprovar urgentemente uma reforma tributária, ampla, profunda e que, definitivamente, melhore o ambiente de negócios no País.

A PEC 45 não entregará o que promete. Seus defensores se tornaram reféns de sua própria “obra de arte”. Isso me faz lembrar, com as devidas e cuidadosas proporções, de Michelangelo, pintor, escultor, arquiteto e poeta italiano do século XIV, após ver uma de suas magníficas obras acabada. Reza a lenda que, ao terminar de esculpir a estátua de Moisés, Michelangelo passou por um momento de alucinação diante da
beleza da escultura. Bateu com um martelo na estátua e começou a gritar: ‘Por que não falas?’

Os proponentes e defensores da PEC 45 vem atuando com Michelangelos dos trópicos. Parece até que já começam a ter alucinações e a acreditar que a PEC 45 pode aumentar o produto potencial em 20 pontos percentuais em 15 anos, expandir as taxas de investimentos e a produtividade do trabalho e, por que não, pode falar!

Dois econometristas, complementarmente isentos deste debate nacional e não especialistas em tributação, pararam para olhar a obra e não hesitaram. Não, a PEC 45/2019 não pode expandir o crescimento econômico, nem o investimento ou a produtividade do trabalho. E, tudo indica, pasmem, não pode falar! O estudo de impactos econômicos usados pelos Michelangelos brasileiros não é sustentável. Não tem base científica, não pode ser usado para simular efeitos da reforma tributária e muito menos para garantir seus benefícios.

Essa é a opinião de um dos mais respeitáveis econometristas brasileiros, Pedro L. Valls, que é nada mais, nada menos, que Professor Titular e Coordenador do Centro de Estudos Quantitativos em Economia e Finanças da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP), Pesquisador I-A do CNPq, desde 2004 e Membro Titular da Academia de Ciências do Estado de São Paulo. Ele possui Livre Docência pela Universidade de São Paulo (1990), Ph.D. em Economia (Estatística) pela London School of Economics (1983). Junto com Emerson Marçal, seu colega de instituição e coordenador do Centro de Macroeconomia Aplicada, varreram a fundo os porões do estudo de Bráulio Borges, sustentáculo dos defensores da PEC 45/2019 e bateram o martelo: “Após avaliação criteriosa do estudo de Bráulio Borges, chegamos à conclusão de que o trabalho é preliminar, frágil e insuficiente, de modo a não permitir concluir sobre os impactos da PEC 45/2019 como se apregoa e vem sendo amplamente divulgado”.

Para os respeitados econometristas acima, o estudo de Bráulio Borges não adotou os procedimentos de testes estatísticos minimamente necessários, nem sequer apresentou o chamado intervalo de confiança. Sabe aquele intervalo de confiança muito comum em pesquisas eleitorais? Então, o estudo de Bráulio Borges omitiu algo tão comum em estudos estatísticos. Também não teve o cuidado de levar em consideração as fortes mudanças na economia, e isso afeta, de modo relevante, os parâmetros estimados.

Ou seja, acredita que a economia se move linearmente, e que a terra é plana! Então, vamos encerrar esse assunto. Pronto. A PEC 45 não pode garantir crescimento econômico, nem aumento na taxa de investimento, muito menos promove produtividade do trabalho. Ah, ela também nãofala!

Saindo do campo da alucinação, sabemos que nada é mais inoportuno do que ter a reforma tributária como prioridade de reformas econômicas nas circunstâncias atuais. O Brasil está à beira de um colapso fiscal. Todas as projeções da razão dívida pública pelo PIB apontam para um fato extremamente preocupante. O Brasil poderá conviver com dívida bruta do governo central acima de 100% do PIB por pelo menos uma década.

Não sabemos como o País irá operar nestas circunstâncias. É preciso, e urgente, endereçar medidas que busquem o equilíbrio fiscal. Medidas que vão ancorar as expectativas dos agentes econômicos passam ao largo de aprovar uma reforma tributária que aumenta a carga tributária de diversos setores da economia, tem grande potencial para aumentar os preços de bens e serviços consumidos pelas famílias mais pobres e, de sobra, conduzirá o Brasil para dentro de um túnel sem luz e sem saída.

Parece mais oportuno a aprovação da PEC Emergencial, que permite acionar gatilhos de cortes de gastos, a reforma administrativa e um orçamento para 2021 com metas de resultado primário (déficit). Essas medidas são fundamentais para estabilizar a evolução das despesas públicas, permitir projeções fiscais, e com isso, promover redução de incertezas macroeconômicas de curto e médio prazo. Claro, em tendo condições políticas e com o devido diálogo com a sociedade, medidas de aperfeiçoamento do sistema tributário nacional, que promova reduções das obrigações acessórias e da insegurança jurídica, serão muito bem vindas.

(*)Márcio Holland é professor na Escola de Economia de São Paulo da FGV, onde Coordena o Programa de Pós-Graduação em Finanças e Economia. 

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