O Amazonas e seus municípios devem receber quase R$ 512 milhões dos recursos provenientes do megaleilão de petróleo da Cessão Onerosa, marcado para 6 de novembro deste ano. No total, R$ 335,8 milhões ficarão com o governo estadual e R$ 176,6 milhões serão rateados entre 61 as prefeituras.
Na noite de terça (15), o plenário do Senado aprovou o projeto que divide parte do bônus de assinatura do leilão de campos excedentes do pré-sal, que seguiu para sanção presidencial. A matéria destina 30% do valor arrecadado pela União aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficarão com 15% (R$ 10,9 bilhões) e municípios receberão os outros 15% – desde que todos os campos sejam leiloados.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) estima que o recursos dos Estados e municípios devem ser disponibilizados nas últimas semanas de dezembro. Em reunião com sete prefeitos do Amazonas, o político reforçou que a verba terá de ser obrigatoriamente direcionada para despesas previdenciárias e investimentos, como calçamento e construção de poços artesianos e de redes de água e esgoto.
“Não pode ir para custeio nem pagamento de folha. Avaliem, com muito cuidado e atenção, como pretendem investir o dinheiro que vai entrar. Se bem aplicado, tem todas as condições de gerar emprego e renda no interior”, frisou, poucos antes da aprovação do projeto.
No caso dos Estados, a prioridade é para as despesas previdenciárias. Isso quer dizer que os governos só poderão fazer investimentos quando garantirem uma reserva financeira específica para pagar as despesas previdenciárias a vencer até o exercício financeiro do ano seguinte ao da transferência dos recursos pela União.
“Na verdade, a estimativa para o Estado, pela nova regra do bônus de assinatura da Cessão Onerosa, é R$ 358,9 milhões. A utilização pode ser para previdência e para investimentos. O Amazonas pretende aportar na previdência a maior parte ou a totalidade do valor que entrar, desde que seja permitida a utilização no fundo financeiro”, informou ao Jornal do Commercio o presidente da Amazonprev, André Zogahib.
Embora diga que o valor é o mínimo estabelecido e poderia ser maior, o presidente da AAM (Associação Amazonense se Municípios) e prefeito de Maués, Junior Leite, se diz satisfeito com a partilha. “Os repasses são fundamentais para as prefeituras voltarem a investir. Municípios que vivem no limite do custeio, com extremas dificuldades de gerir, poderão se planejar fazer os investimentos necessários, de acordo com cada realidade.”, comemorou.
Perdas e ganhos
O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura do leilão, que totaliza R$ 106,56 bilhões. Esse valor foi acertado pelo governo em abril. Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Mas, novas sondagens descobriram que a reserva tem potencial para cerca de 15 bilhões de barris. É esse excedente que será licitado.
O bônus será pago em duas parcelas pelos vencedores do leilão, uma neste ano e outra em 2020. Do total, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com Estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro. Os outros 67% ficarão com a União (R$ 48,84 bilhões).
Na apresentação de seu relatório, nesta terça-feira, o presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), criticou os lideres dos Executivos estaduais que se disseram prejudicados na partilha e frisou que os senadores não estão trocando votos na Reforma da Previdência por emendas. “Os governadores não estão perdendo nada, nós é que estamos dando isso a eles. Há perda quando você tinha alguma coisa, o que não é o caso”, declarou.
Em contrapartida, o senador ressalta que não concorda com a integralidade da proposta de partilha, ao questionar que o Rio de Janeiro fique com 3%, em virtude de estar situado “em frente daquelas praias maravilhosas”, no litoral brasileiro. “Eu, que sou do Amazonas e não tenho costa, estou lascado. Mas, sou o maior produtor em terra firme e a Petrobras não faz investimento em nossa região, porque não tem interesse. E o nosso é um petróleo fino, o melhor produzido no Brasil”, desabafou.
“Riqueza nacional”
Vice-presidente da mesma CAE, o senador Plínio Valério disse ao Jornal do Commercio que a Cessão Onerosa foi um avanço para os combalidos caixas dos municípios e Estados brasileiros, mas observa que o nó da questão para aprovar a proposta é que muitos parlamentares pensaram inicialmente que a partilha poderia ser melhor.
“A questão é: e se não tivesse nada. Então, acabamos priorizando essa proposta e todo mundo foi unânime nisso. Como o projeto começou na Câmara dos Deputados, voltaria para lá se a gente mexesse. Então resolvemos deixar como estava. Mas, acredito que todo o país saiu ganhando, afinal o petróleo é uma riqueza nacional. E o dinheiro será muito bem vindo para os governos estaduais e prefeituras, que estão muito carentes e precisando dinheiro”, concluiu.
