MAIS DE R$ 50 MILHÕES – Procurador da República dá parecer favorável à causa dos servidores da Justiça

Com o parecer favorável do procurador geral da República, Roberto Gurgel, o Sintjam (Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas) acredita que agora está mais fácil para os trabalhadores da Justiça receberem o pagamento atual e retroativo da gratificação de 50% sobre o salário dos serventuários, reivindicado desde o primeiro semestre de 2011 ao presidente do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas), desembargador João Simões.
Dizendo-se “bastante otimista”, a coordenadora do sindicato, Eladis de Paula, disse ontem, ao Jornal do Commercio que o processo, que tramita no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai agora para as mãos do ministro-relator, Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, para se manifestar sobre a matéria. “Estamos confiantes sobre um despacho favorável à nossa causa”, declara, argumentando que, após esta etapa, o TJ-AM não poderá mais postergar o cumprimento de ordem judicial do STJ STJ determinando o pagamento da gratificação de 50% sobre o vencimento básico dos serventuários da Justiça, bem como a atualização do vencimento básico dos serventuários da Justiça aposentados pela extinta Lei nº 1.834-B/87, equalizando-os aos serventuários em atividade.
Com 365 serventuários sindicalizados e na ativa, recebendo R$ 6 mil mensais, o acréscimo na folha de pagamento do TJ-AM seria de R$ 1.095 milhão. O valor retroativo seria de mais de R$ 50 milhões, segundo o Sintjam. O presidente do TJ-AM, desembargador João Simões, em agosto de 2011 afirmou que o Poder Judiciário só poderia atender a reivindicação pagando, em seis parcelas, o valor máximo de R$ 150 mil, com os trabalhadores abrindo mão do restante. À época, Eladis de Paula classificou a proposta de “indecorosa”, e confirmou sua determinação de apelar às instâncias superiores de Justiça em defesa da causa, chegando a pedir a prisão de João Simões.

Sugestões rejeitadas

À época o presidente do TJ-AM expôs aos sindicalistas o desequilíbrio entre receita e despesa, demonstrando que o Tribunal de Justiça do Amazonas recebia repasse do governo do Estado na ordem de R$ 19,75 milhões enquanto os gastos ultrapassavam a cifra de R$ 22,3 milhões/mês. João Simões explicou à diretoria do Sintjam que desde que assumiu a presidência do tribunal, adotou o corte nos gastos, o que permitiu uma economia de mais de R$ 3 milhões, mas que não era suficiente para assumir custos adicionais como o pagamento dos vencimentos e de todas as outras reivindicações que envolviam ganhos monetários aos servidores.

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