Mais de 50 mil já estão formalizados no país

O Programa do Empreendedor Individual formalizou, até a última semana, 51.185 trabalhadores dos seguintes Estados: Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e do Distrito Federal, segundo dados do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio). O programa vigora desde 1º de julho. O Portal do Empreendedor já registrou 1.729.797 consultas.
Com uma contribuição de R$ 51,15 (11% do salário mínimo) e mais R$ 1 para o ICMS (área do comércio ou da indústria), ou mais R$ 5 para o ISS (prestador de serviço), o empreendedor terá cobertura da previdência social e poderá ter acesso a juros diferenciados na rede bancária, participar de compras do governo e das políticas públicas do setor.
A cobertura previdenciária é ampla. No ato da inscrição, a família do trabalhador fica protegida por pensão em caso de morte e auxílio-reclusão. Ele tem direito à aposentadoria por idade (a partir de 180 contribuições), por invalidez (12 contribuições) e auxílio-doença (12 contribuições). A trabalhadora também tem direito ao salário-maternidade (10 contribuições).
A Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2007 indica 11,1 milhões de pessoas com o perfil de empreendedor individual. São brasileiros que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço com faturamento de até R$ 36 mil por ano.
O Programa Empreendedor Individual tem sido amplamente divulgado nas ações do PEP (Programa de Educação Previdenciária) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Nos últimos três meses, o tema já foi discutido em 570 eventos realizados em todo o país. Os educadores do PEP esclarecem aos trabalhadores as vantagens da formalização, que integra o Simples Nacional – entre elas a aquisição dos direitos previdenciários-, e explicam os procedimentos para se formalizar e recolher as contribuições ao INSS.
Nos nove Estados que já integram o Portal do Empreendedor, o PEP promove palestras específicas sobre o Empreendedor Individual, além de peças publicitárias em rádios e anúncios de jornal. Nas demais unidades da federação, o assunto é citado em apresentações sobre todos os benefícios e também os serviços previdenciários.
“O PEP tem um papel de sensibilização da importância do trabalhador informal e do autônomo se formalizar no Simples Nacional, para obter, além da proteção previdenci­ária, outras vantagens”, esclareceu a coordenadora nacional do PEP, Renata Melo. O endereço do portal é www.portaldoempreendedor.gov.br. No Amazonas, o serviço ainda não está disponível.