Trabalhar em um negócio próprio até poder se legalizar como MEI (Microempreendedor Individual) é a meta da maioria de uma boa parcela da população economicamente ativa no Brasil. Os números colhidos no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) para o país e Estado do Amazonas espelham o crescimento da modalidade. No Amazonas, o volume de empresas que entraram na formalidade foi superior a 37 mil.
As vantagens de ser formalizado como MEI, atingem não só o micro, mas também seus colaboradores e familiares, explica a gerente de políticas públicas do Sebrae no Amazonas, Lamisse Cavalcante “ao se formalizar o micro deixa de estar a margem, passa a existir legalmente. Além de melhorias como empreendedor, as outras conquistas estão no campo da previdência social, o MEI formalizado conta com auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria e outros benefícios.”
Números crescentes
No primeiro dia do ano de 2013 o número de empresas optantes pelo Simei (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos pelo Microempreendedor Individual), no Amazonas foi de 28.728. Seis meses após saltou para 32.124 e iniciou dezembro com 37.119. Em todo o Brasil o número de optantes até 24 de dezembro era de 3.598.215, sendo 37.495 do Estado do Amazonas (fonte: www.portaldoempreendedor.gov.br), bem próximo das perspectivas, que giravam em torno de 39 mil.
Um dos fatores que alavancou este crescimento é a lei complementar nº 128, de 19/12/2008, que criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais, “além da desburocratização, que facilita acesso à crédito, abertura de conta bancária e emissão de notas fiscais, o comércio vê o MEI com bons olhos, por movimentar e promover o crescimento da economia do município em que está inserido,” explica Lamisse.
O MEI formalizado é enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), pagando apenas R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Para Lamisse, o valor dos tributos pouco afeta nos rendimentos do microempreendedor “é um valor fixo e muito baixo para as conquistas alcançadas. Os benefícios são maiores que os tributos pagos e a formalização custa menos que trabalhar de forma autônoma.”
O que é MEI?
Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
