O TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) apresentou, na terça-feira (26) os resultados da 8ª Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada na capital e interior do Estado, com o julgamento dos processos envolvendo violência ou grave ameaça à vida das mulheres no período de 18 a 22 deste mês. A campanha é do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e promovida pelos Tribunais de Justiça de todo o país. Durante a 8ª Semana, a pesquisa levantada pela equipe de Informática do TJAM registrou um total de 1.292 processos em 880 audiências, e deste total 71,32% foram sentenciados (julgados). Uma nova edição da Semana Justiça pela Paz em Casa está prevista para ser realizada no mês de novembro.
Já os números gerais da Lei Maria da Penha no Amazonas, coletados no período de janeiro a 15 de setembro de 2017, apontam um total de 3.058 processos; sendo 2.500 procedimentos investigatórios, inquéritos policiais e flagrantes; 142 dados por redistribuição; 276 procedimentos investigatórios, inquéritos policiais e flagrantes; e 136 termos circunstanciais e cartas precatórias (processos vindos de outros Estados).
Para a coordenadora estadual do Comitê da Mulher em Situação de Risco do TJAM, desembargadora Carla Reis, os dados consolidados da realização da Semana Justiça pela Paz em Casa no 1º e do 2º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher (Juizados Maria da Penha), na 2ª Vara do Tribunal do Júri -as três unidades judiciais na Comarca de Manaus -, e Comarcas do interior, foram muito altos, em relação ao ano passado.
Sobre a evolução da ação penal no período de janeiro a 15 de setembro de 2017, os dados da corte apontam que, no 1º Juizado Especializados no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher foram registrados 2.056 processos; e no 2º Juizado, 776 processos, em um total de 2.822, que dá uma média de 303 ações penais por mês. Diferente de 2016, quando 203 processos se tranformaram em ação penal mensal. “Com esse aumento, os juizados estão trabalhando 50% a mais do que o ano passado”, afirma a desembargadora. O TJAM conta hoje com dois Juizados Especializados no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, um, no bairro do Jorge Teixeira, zona Leste e, outro, no bairro do Educando, zona Sul da cidade .
Página Maria da Penha
Durante o evento, o TJAM também lançou a página Maria da Penha (juizados.tjam.jus.br/mariadapenha), um espaço no portal da instituição voltado exclusivamente à Lei 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A página está ‘linkada’ no portal do Tribunal de Justiça do Amazonas (www.tjam.jus.br). Ainda conforme a desembargadora, serão distribuídos 1.000 cartazes em escolas públicas e unidades de saúde da capital, além dos Fóruns de Justiça e órgãos do Sistema de Justiça, contendo orientações para o acesso à página Maria da Penha. “Entendo que as boas práticas precisam ser divulgadas para que a sociedade, principalmente as mulheres em situação de risco saibam que o judiciário está atento”, afirma.
A página foi desenvolvida pelos profissionais da equipe do Setor de Desenvolvimento de Sistemas da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM, sob coordenação do juiz Marco Antônio P. Costa e do desembargador Jomar Fernandes, portanto sem custo extra para o Tribunal. A desembargadora destacou ainda que a página possui uma proposta inicial de conteúdo, mas que poderá agregar mais informações brevemente, como, por exemplo, artigos relacionados à temática da violência doméstica e familiar contra a mulher, notícias e uma agenda de eventos do Poder Judiciário e demais órgãos do sistema de Justiça relacionados à Lei Maria da Penha.
De acordo com o vice-presidente em exercício da Corte estadual, desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, as duas iniciativas fortalecem ainda mais a aplicação da Lei. “A cada edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, verificamos que o assunto é destacado pela mídia e mais pessoas comentam o tema, às vezes no trabalho, na escola e no próprio ambiente familiar. Essas conversas colaboram para o fortalecimento da aplicação da Lei Maria da Penha e na reflexão e conscientização a respeito do combate à violência contra a mulher. O que precisamos mudar é aquele pensamento de que a violência é algo natural e que não deve ser questionada ou denunciada; isso ninguém pode aceitar”, observou ele.
Entre presentes a apresentação dos dados da 8ª Semana Justiça pela Paz em Casa e do lançamento da página Maria da Penha, estiveram a titular da Sejusc (Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Cidadania) Graça Prola; a deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB), representado a Aleam; a titular da Semmasdh ( Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos) Socorro Sampaio e o presidente da OAB/AM (Ordem dos Advogados do Amazonas) Marco Aurélio Choy.
