Em mais um capítulo do embate entre os Poderes Legislativo e Judiciário, o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) iniciou, ontem, a coleta de apoio para uma proposta que limita a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em assuntos do Congresso.
O projeto proíbe os ministros do Supremo de suspender liminarmente em decisão monocrática uma lei ou emenda constitucional aprovada pelos parlamentares. Ou seja, a suspensão só valerá se decidida por mais de um ministro.
A iniciativa do petista ocorre em meio à crise institucional causada pela decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de suspender o andamento de um projeto de lei no Senado sobre novos partidos.
Enquanto isso, da tribuna da Câmara, Maia criticou a decisão do ministro e anunciou o início da coleta para a proposta. Para começar a tramitar na Casa, o projeto deverá ter o apoio de, no mínimo, 171 deputados.
“Isso é um absurdo e não tem precedente na história do parlamento. Volto a dizer que foi uma decisão tomada de forma monocrática, não foi uma decisão tomada pelo pleno do STF. Parece que um ministro tomou partido em relação a um debate que está sendo feita na Câmara e no Senado”, disse.
O texto da proposta de Marco Maia não trata, entretanto, da possibilidade de suspensão, por parte do STF, de projetos que ainda estão tramitando no Congresso. Segundo ele, esse ajuste deverá ser feito.
A matéria, por outro lado, é similar ao que foi proposto pelo deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), que submete decisões do STF ao Congresso.
“É vedada, em qualquer hipótese, a suspensão da eficácia de emenda à Constituição por medida cautelar pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o trecho do projeto de Fonteles que foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça. A aprovação da proposta foi criticada por ministros do STF.
Após discurso na tribuna, Maia também cobrou uma maior “resignação” por parte dos ministros.
“O Brasil é um dos únicos países no mundo onde o STF tem opinião para tudo. Todos os dias, todas as horas. Não todos os ministros, [mas] alguns têm opinião para tudo. Não há uma resignação por parte da suprema Corte do país que seria positiva para o país.”
Mensalão
Esta não é a primeira vez que Maia protagoniza embate com o Supremo. Em dezembro do ano passado, após decisão da Corte sobre a perda do mandato de deputados condenados no processo do mensalão, Maia afirmou que cabia ao Congresso dar a última palavra sobre as cassações. Ministros do Supremo, porém, defendem que os parlamentares condenados perdem o mandato automaticamente, cabendo à Câmara apenas chancelar a decisão.
