O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não está acompanhando o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da denúncia contra os 40 envolvidos no escândalo do mensalão, esquema que financiava parlamentares do PT e da base aliada em troca de apoio político, por falta de tempo.
“Tenho que trabalhar”, disse Lula após discursar no encerramento de um seminário da Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base). Já o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que também participou do evento, disse que o julgamento não atrapalha os trabalhos da Casa Legislativa. “O momento da crise (do mensalão) repercutiu na legislatura passada. Esta legislatura não tem nada a ver com aquela”.
O julgamento do caso mensalão começou na quarta-feira e deve durar, no mínimo, três dias. Os advogados dos denunciados concluem a defesa de seus clientes.
Invasão deprivacidade
O presidente nacional da Ordem dos Advogados Brasília, Cezar Britto, classifica como “invasão de privacidade” a divulgação do diálogo de dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o mérito da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República sobre o caso do mensalão. Para ele, o Brasil não pode virar um imenso “Big Brother”, em que a privacidade seja banida, referindo-se ao programa de televisão no qual o dia-a-dia dos participantes é registrado o tempo todo por câmeras.
Em nota oficial, Britto diz que a violação das conversas dos ministros por meio de fotografias é ilegal e chocante. “Algo tão inaceitável quanto colocar grampo entre os magistrados e advogados para capturar o teor de suas conversas”, acrescenta. Ele lembra que a intranet é adotada pelo STF para que os ministros possam trocar impressões reservadas a respeito do processo em julgamento, e considera que não há ilegalidade na troca de informações.
Britto ainda critica a utilização de grampos ambientais em escritórios de advocacia, violando a lei do sigilo profissional. “Não será surpresa se, em breve, começarem a colocar grampos nos confessionários católicos para violar o segredo religioso da confissão”, diz o presidente da OAB. E conclui: “Não podemos cair num Estado de bisbilhotagem, cujo desdobramento inevitável é o Estado Policial, ambos incompatíveis não apenas com o Estado democrático de Direito, mas com os próprios fundamentos da civilização”.
As declarações de Britto referem-se à reportagem do jornal O Globo, que mostra a reprodução de conversas mantidas no computador por ministros da Casa, pela intranet. Durante a sessão do julgamento, uma conversa entre os ministros Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia foi fotografada e reproduzida pelo jornal.
