Empresários do comércio local entendem que o pacote de medidas que o governo federal estuda adotar para estimular o emprego no setor, como a redução da jornada de trabalho em troca da desoneração da folha de salário, não seria suficiente para o crescimento econômico sustentado e, consequentemente, para a geração de empregos. Eles sustentam que o caminho mais seguro, pelo menos para a atividade comercial no Estado, seria a aprovação imediata de uma reforma tributária para reduzir os impostos e estimular a atividade econômica.
O questionamento dos empresários traz como base os números divulgados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério de Trabalho), que apontou saldo positivo na evolução do emprego no setor em março (235) em relação ao mês de fevereiro (-123). Apesar do desempenho satisfatório, o levantamento apontou que o comércio amazonense fechou o primeiro trimestre com saldo negativo na geração de emprego, reduzindo apenas o impacto de 654, em fevereiro, para 419 trabalhadores atingidos até março.
O doutor em economia e professor universitário Álvaro Smont calculou que, na hipótese de redução de 20% da jornada de trabalho sem alteração de salário, como foi proposto pelo governo Lula, o custo adicional para os comerciantes atingirá 25% nas horas trabalhadas. “Mesmo que esta despesa seja compensada por uma diminuição de 40% sobre parte dos tributos da folha de pagamento, as empresas ainda teriam um aumento real no custo de 12,34% e os trabalhadores, por sua vez, seriam impactados em suas contribuições ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que seriam provavelmente menores”, explicou.
Crescimento exige ações mais enérgicas
No acorde dos números pouco alentadores para o comércio amazonense, o presidente da Fecomercio (Federação do Comércio do Estado do Amazonas), José Roberto Tadros, chegou a afirmar que medidas pontuais de fato não sustentam o crescimento econômico e que seria necessária uma ampla reforma tributária, além de políticas de incentivos aos investimentos.
O executivo concordou que o bom desempenho nos negócios baseado exclusivamente na ideia de que o produto é bom e se vende por si mesmo chegou ao fim e que alta qualidade e custo real não funcionam mais como diferenciais competitivos. “A atividade comercial sustenta uma carga tributária excessiva, que é repassada ao consumidor final. Ainda que a proposta da redução da jornada de trabalho em troca da desoneração da folha de salário seja implantada, essa ação não vai dar para cobrir as despesas da carga de tributos”, reiterou.
Tadros fez questão de frisar ainda que a desoneração da folha de pagamento não traz nenhuma segurança jurídica às empresas, já que estas propostas em análise pelo governo farão parte de medida provisória, que pode ser alterada ou cancelada aleatoriamente. “Não dá para sustentar uma posição competitiva baseada tão somente nas leis da oferta e da procura, sem levar em conta as condições do principal ator nas relações de mercado: o consumidor. Se ele não compra, não tem demanda. Sem demanda, o desemprego chega”, analisou.
As centrais sindicais também já se manifestaram contrárias às propostas do governo e, assim como a Fecomercio, defendem o incentivo ao crédito e aos investimentos, bem como corte da taxa básica de juros e do spread bancário –a diferença entre o juros que os bancos pagam ao governo e que cobram de seus clientes.
Segundo o secretário-geral do Sindicato dos Empregados do Comércio de Manaus, Sérgio Murilo Gomes, a isonomia tributária e o aumento do prazo de recolhimento dos impostos já representariam boas saídas para aumentar os incentivos no comércio local. “Tais providências são imprescindíveis para a competitividade do setor mais importante na cadeia produtiva da indústria, embora pessoalmente eu duvide que o governo deva efetuar tais medidas por conta de possível queda na arrecadação”, avaliou.
