A jurisdição dos serviços aduaneiros, faz-se presente em todo o território aduaneiro, o que equivale dizer em todo território nacional dividindo-se em zonas, primária e secundária.
A zona primária é constituída por áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local e compreende :
a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfândegados;
b)a área terrestre nos aeroportos alfândegados; e
c)a área terrestre que compreende os pontos de fronteira alfandegados.
Para a demarcação da zona primária, o órgão ou empresa que esteja afeta a administração do local a ser alfandegado será ouvido e certamente receberá orientações quanto as condições que garantam a operacionalidade e a segurança dos veículos e mercadorias que circularão naquele recinto.
Estamos falando de um fluxo logistico bem definido das etapas de recebimento, armazenagem, conferência e liberação de mercadorias, sem esquecer o controle de acesso de pessoas e veículos através de credenciamento.
Para a proteção física da mercadoria poderão ser usados barreiras físicas (muros, cercas, etc.), detectores de metais, câmeras de vigilância eletrônica, entre outros dispositivos.
Já a zona secundária, compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluída as águas territoriais e o espaço aéreo. Importante atentar para o fato de que o controle de veículos é pertinente à zona primária, enquanto que o de mercadorias é feitos nas duas, fato este, importante para o controle das atividades logís ticas.
A TI (Tecnologia da Informação) pode ser definida como um conjunto das atividades e soluções providas por recursos de computação (software, hardware) ligadas as diversas áreas do ambiente empresarial, que constantemente passam por avanços tornando-se mais complexos, menos previsível, e mais dependente de toda a infra-estrutura tecnológica responsável ao gerenciamento da informação.
Para as organizações, sejam elas de cunho privado ou público, a oportunidade de melhorar a qualidade, a disponibilidade de informações e conhecimentos visando a melhoria constante dos processos internos e dos serviços prestados para a empresa, seus clientes e fornecedores é sem margem de dúvida o maior ganho oferecido pela Tecnologia da Informação.
A década de 70 ficou marcada pelo uso dos SAD’s (Sistemas de Apoio à Decisão), bancos de dados geográficos e informações georeferenciadas. Na década 80, despontou-se os SIG’s (Sistemas de Informação Geográfica). Já na década de 90 evoluímos para uma combinação desses dois sistemas originando o Sade’s (Sistemas de Apoio à Decisão Espacial). Na atualidade com o uso da Rede Global de Computadores Conectada, (internet) conseguimos viabilizar a transmissão de um grande número de dados que anteriormente era feita apenas via EDI ( Electronic Data Interchange) .
O Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é o marco da informatização das operações de exportação e de importação no Brasil. O processo de sua implantação e aperfeiçoamento ocorreu da seguinte forma cronológica : 1993 Siscomex-Exportação, 1997 Siscomex/Mantra-Importação, 2001 Siscomex- Drawback Eletrônico na Modalidade Suspensão.
Consolidou-se rapidamente como uma ferramenta de elevado grau de importância contribuindo decisivamente para a agilização, confiabilidade, rapidez no acesso as informações estatísticas, redução de custos, etc. Na concepção e no desenvolvimento do Sistema, foram harmonizados conceitos, códigos e nomenclaturas, tornando possível a adoção de um fluxo único de informações, tratado pela via informatizada, que permite a eliminação de diversos documentos utilizados no processamento das operações.
Podemos afirmar que não há no mundo inteiro um sistema tão revolucionário, ágil e confiável e de que cumpre até hoje o papel de um sistema pioneiro em termos de comércio exterior. Além do Decex, fizeram parte do desenho do Siscomex, a Receita Federal e o Decec (Departamento de Câmbio de Capit
Logística aduaneira
Luíz Cláudio da Silva
É educador corporativo, professor de ensino superior e espacialista em capacitação empresarial
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