13 de abril de 2021

Lobo quer defesa técnica da ZFM

A defesa técnica dos interesses da Zona Franca de Manaus foi apontada como o principal desafio do atual secretário executivo da Sefaz-AM (Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas), Afonso Lobo

A defesa técnica dos interesses da Zona Franca de Manaus foi apontada como o principal desafio do atual secretário executivo da Sefaz-AM (Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas), Afonso Lobo, que na próxima segunda-feira (10), assume o cargo de secretário de Estado da Fazenda, em substituição a Isper Abrahim.
“A Zona Franca de Manaus vive permanentemente em confronto com as outras Unidades da Federação. Por isso, nossa principal frente de trabalho é estar vigilante aos interesses do PIM para não sermos prejudicados em competitividade, geração de empregos e arrecadação”, declarou.
Ele explica que o trabalho dos técnicos da secretaria embasa as ações dos líderes do governo estadual e de bancada em forma de estudos como o da contraproposta à unificação da alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em 4%.
“São esses estudos que subsidiam as ações do governo e da defesa pelos interesses da Zona Franca de Manaus. Neste caso da unificação do ICMS, temos certeza que o estudo elaborado pelos técnicos deu base ao Ministério da Fazenda para que o ministro Guido Mantega levasse ao Senado uma segunda proposta em benefício da Zona Franca”, exemplificou.
Em curto prazo, o futuro titular da pasta disse que uma das principais batalhas do Estado que merecerá atenção especial se refere justamente ao projeto de resolução do Senado sobre a unificação da alíquota do ICMS interestadual em 4%. O Amazonas pleiteia a manutenção da alíquota atual de 12% como forma de preservar o regime de excepcionalidade do modelo na concessão de benefícios fiscais e a atração de novos investimentos.
Outro assunto acompanhado atentamente, segundo Lobo, em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal), é a Adin 4832 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida em 2012 pelo estado de São Paulo contra os benefícios fiscais concedidos pelo Amazonas.
“Já conquistamos dois pareceres favoráveis e aguardamos a decisão do Supremo, sempre atentos para evitar surpresas desagradáveis”, reforçou.

Outras metas

Iniciadas na gestão anterior, o controle de gastos do estado e a melhora do desempenho da arrecadação serão outras tarefas priorizadas, segundo Afonso Lobo.
“Vamos intensificar os trabalhos da CGAC (Comissão Geral de Administração de Compras) para evitar gastos desnecessários da máquina pública e modernizar os sistemas de cruzamento de dados dos contribuintes para diminuir a sonegação fiscal”, resumiu. De acordo com Afonso Lobo, uma das novidades no segundo item será a criação da nota fiscal eletrônica do consumidor, o que segundo ele facilitará o controle tanto da fazenda quanto do usuário. Ainda sem horário definido, a cerimônia de posse do novo secretário será realizada na sede da secretaria, em solenidade interna.

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