Vinte e dois renomados juristas amazonenses se reuniram, sob a coordenação do advogado e jornalista Júlio Antonio Lopes e do professor e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, para escrever a obra “Direito de Expressão – Estudos em homenagem aos 30 anos da Constituição Cidadã – a Carta da Liberdade”, que será lançada no sábado (09/02), a partir das 9h30, no auditório da Faculdade Santa Teresa, parceira do projeto, localizada na rua Acre, 200, conjunto Vieiralves, zona Centro-Sul de Manaus.
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), Associação de Delegados de Polícia do Estado do Amazonas (Adepol-AM), a Associação dos Escritores do Amazonas (Asseam), além da Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas (ALCEAR) e movimentos Salve a Velha Jaqueira e Manaus+Verde, dão apoio institucional ao projeto.
O livro é o primeiro a levar a chancela da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas (ACLJA), fundada em 2017 e que tem como patrono Bernardo Cabral, o relator-geral da Constituição de 1988, cujo artigo, intitulado “A Constituição e a Liberdade de Imprensa”, abre os trabalhos. De acordo com Júlio Lopes, muitos dos autores são membros da Academia.
Para Bernardo Cabral, a Constituição de 1988, também conhecida como a Constituição cidadã, garante a liberdade de imprensa no Brasil como poucos países. “Por conhecer a imprensa por dentro, fui jornalista, eu e meus colegas parlamentares tivemos a necessária paciência para não nos impressionarmos com as críticas que lhe faziam por fora. Durante a troca de ideias, ressaltamos a convicção de que se deve à imprensa do Brasil a prestação de inestimáveis serviços ao País. Sem ela, os nossos irmãos negros continuariam escravos, e, sem ela – era nosso remate final – talvez não existisse a proclamação da República. A Constituição de 88 assegura a liberdade de imprensa como poucos países do mundo”, disse Cabral.
O diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, destacou o avanço da Constituição Brasileira em relação aos direitos civis e sociais e que falar sobre a Carta Magna de 1988 é, também, falar da participação do povo, pois a sociedade civil teve presença efetiva na sua elaboração. “A população acompanhou e influenciou os constituintes que trabalhavam no texto da nova Constituição. Na minha opinião, esta foi a mais democrática das já promulgadas no Brasil. No ano passado, o ministro Edson Fachin (do Supremo Tribunal Federal), por ocasião das comemorações dos 30 anos da Constituição, disse que vivemos em um País com muitos desafios, mas com inequívoca liberdade de pensamento e de expressão”, comentou Pascarelli.
Artigos
A temática da obra foi inspirada na coluna semanal “direito de expressão”, especializada em direito e informação, que Júlio Antonio Lopes manteve por 13 anos nas páginas do jornal A Crítica, onde abria espaço para o noticiário e para o debate das questões consideradas importantes para as comunidades jurídica e jornalística. “Reunimos, agora, um time de craques para celebrar o aniversário da Constituição de 88 e ressaltar-lhe os aspectos que, na minha opinião, fazem dela a Carta da liberdade de expressão, de informação e de comunicação, direito preferencial, que não pode ser alvo de censura, mas que comporta regramentos e que é, enfim, o verdadeiro oxigênio das democracias”, completou.
Os artigos reunidos no livro trazem diversos aspectos da Constituição e que vão despertar o interesse em quem atua no Direito e imprensa, principalmente, além de profissionais de outras áreas.
>>> “A ADPF 130/09 e os novos paradigmas para enfrentamento das questões de imprensa”, por Júlio Antonio Lopes;
>>> “A liberdade de expressão segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, de autoria de Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho;
>>> “O uso das redes sociais no contexto da propaganda eleitoral: liberdade de expressão x controle jurisdicional”, por Marco Aurélio de Lima Choy;
>>> “Obscurantismo informacional”, por Pontes Filho;
>>> “A democratização do espaço informativo”, de autoria de Jussara Maria Pordeus e Silva;
>>> “Direito ao esquecimento e liberdade de expressão”, por Márcio André Lopes Cavalcante;
>>> “Liberdade de Imprensa x Tutela da intimidade: elementos para a tutela judicial dos danos morais por fato de imprensa”, de autoria de Márcio Luiz Freitas;
>>> “Direito de expressão, de informação e de comunicação”, por Marcos Arruda;
>>> “A liberdade de informação e a colisão de direitos fundamentais”, de autoria de Mário Aufiero;
>>> “Liberdade de expressão e de informação: nas esquinas da política, da cidadania e do trabalho”, por Gerfran Carneiro Moreira;
>>> “Limitações à liberdade de imprensa quanto aos direitos da personalidade”, de autoria de Erik Lorenzzo Silva;
>>> “A liberdade de expressão e informação como direito fundamental preferencial”, por Walter Siqueira Brito;
>>> “Ofensa ao presidente da República: liberdade de expressão ou injúria”, de autoria de Rafael Frank Benzecry;
>>> “A questão das biografias não autorizadas: conflito entre a liberdade de expressão e a inviolabilidade da intimidade”, por Bernardo Silva Seixas e Roberta Kelly Silva Souza;
>>> “A internet e seu marco civil- O que, para quem, como”, de autoria de Marco Evangelista;
>>> “Liberdade de expressão como garantia fundamental no contexto da propaganda eleitoral”, de autoria de Dimis da Costa Braga;
>>> “Aplicação dos crimes contra a honra e suas conseqüências nos casos em que são cometidos via imprensa após a não recepção da Lei 5.250/67”, por Cassius Clei Farias de Aguiar;
>>> “Liberdade de expressão e direito ao esquecimento”, de autoria de Luziane de Figueiredo Simão Leal;
>>> “Fake news e seus desdobramentos no mundo jurídico – penal, eleitoral e civil”, Tonny André.
