Pequenos e médios empresários encontram dificuldades para ter acesso às linhas de créditos oferecidos pelo governo federal. Garantias exigida pelos bancos são um dos principais empecilhos para a aquisição do capital. Condições impostas pelas instituições financeira têm dificultado a formalização dos empréstimos em época de pandemia.
Para analistas, a ampliação da base de distribuição dos recursos para bancos comerciais podem surgir como ferramenta para amenizar o problema. Para isso, seria necessário a criação de mecanismos que estimulem as instituições financeiras promoverem a oferta desse crédito. “Nesse período de dificuldades, muitas empresas não possuem dinheiro em caixa e vão precisar de recursos para manter as portas abertas e ter fluxo de caixa. Contudo, infelizmente esse dinheiro ainda não está chegando para essas empresas, o que faz com que muitas organizações estejam em verdadeiro desespero, sem fôlego financeiro”, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.
O incentivo e apoios do governo veio por meio PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Além de de minimizar os impactos trabalhistas e tributários sofrido pelas empresas no período do Covid-16, o programa visa o desenvolvimento e o fortalecimento dessas organizações com linhas que cobram taxas de juros anual máximas igual à taxa Selic, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido. Os valores são abaixo dos oferecidos comumente pelo mercado.
“No início da pandemia, o Governo demorou a se movimentar. Mas, neste momento, são as instituições financeiras que poderiam demonstrar maior adesão em estimular esse crédito, em um momento especialmente conturbado e com perspectiva negativa para o futuro”, destacou o especialista em direito tributário Eduardo Natal.
O professor, advogado e economista Alessandro Azzoni aponta que o fato dos bancos comerciais ainda não terem aderido ao segmento dificulta a obtenção do crédito. Atualmente, apenas Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil oferecem o serviço. “Ampliar a base de distribuição para os bancos comerciais é essencial para que os empréstimos cheguem para todos, principalmente para os micro e pequenos empresários. Existe uma limitação na atual distribuição dos recursos e, quando a expansão para outros bancos ocorrer, teremos uma maior capilaridade para que as empresas sejam atendidas”, relata o professor.
Outro ponto destacado é a dificuldade das empresas na formalização das suas operações, a falta de atualização do capital das empresas são fatores que dificultam as aprovações. “O grande entrave hoje na concessão de crédito é a formalização das informações e da atividade das empresas. Isso é fundamental, o empresário tem que ter o contrato social atualizado, estar registrado na Junta Comercial e atualizar os dados do capital social conforme a empresa cresce”, disse.
O professor também alerta que é necessário estar ciente que a origem dos recursos é de fonte oficial e a flexibilização da liberação de crédito segue uma série de critérios. “A empresa interessada não pode estar com problemas fiscais e com endividamentos anteriores à crise, uma vez que a ideia é socorrer os empresários que passam por momentos difíceis durante a pandemia”, conclui.
Análise
Segundo o economistas Farid de Mendonça Júnior, um dos fatores para as dificuldades dos empresários, é que em qualquer contexto, a maioria dos bancos não gostam de correr risco. “Geralmente os bancos pedem garantias para os empréstimos, pedem o histórico de faturamento da empresa para saber se existe capacidade de pagamento suficiente para honrar o compromisso. Num cenário de pandemia, estas exigências ficam mais evidentes, pois o risco de as empresas não pagarem seus empréstimos com os bancos aumenta consideravelmente”, destacou.
De acordo com Farid, o fato do Banco do Brasil e Caixa Econômica serem instituições financeiras públicas, a possibilidade e escor recursos para ajudar os micro e pequenos empresários por meio deles é maior. “A Caixa é uma empresa pública e o Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista, mas que tem o controle do governo. Como é o governo que controla e que escolhe a diretoria, é o governo que define as diretrizes e os objetivos do banco. Por isso que o governo consegue escoar mais os recursos para fins de empréstimo para estas duas instituições. Ao contrário dos bancos privados, estes não são controlados, apenas regulados. Então, os bancos privados não são obrigados a ofertar um determinada linha de financiamento e a praticar taxas de juros que o governo quer. Além disso, os bancos privados têm uma finalidade de lucro”, explicou.
Para Farid, os recursos vindos do governo são fundamentais para a sobrevivência dos empresários no período da pandemia. As medidas de isolamento imposto à sociedade e às atividades econômicas levaram muitas empresas a deixar de gerar receita e fechar as portas. “Por conta da necessidade do fechamento dos estabelecimentos e da imposição do isolamento social e de ter de ficar em casa, as pessoas não saíram às ruas para comprar e o comércio estava fechado. Desta forma, o ‘sangue’ ou o dinheiro foi cortado do ‘corpo’ da economia. Um ‘corpo’ ou uma economia sem ‘sangue’ ou sem dinheiro está condenada à morte. Os empresários não tiveram mais receitas, mas as despesas continuaram. Portanto, o fluxo de caixa foi afetado. A importância do empréstimo reside exatamente aí, irrigar o sistema durante a pandemia e no período subsequente a ela. Caso contrário, teremos mais empresas fechadas e mais desemprego”, disse.
Por dentro
O Pronampe é destinado às microempresas e às empresas de pequeno porte que tiveram receita bruta total no exercício de 2019 de até R$ 4,8 milhões. Os microempreendedores individuais também estão incluídos. Nesse grupo estão também as empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, desde que se enquadrem no limite de faturamento.
A linha permite que as empresas tomem créditos de até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019, se a empresa tiver menos de 1 ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
Para o economista Wallace Meirelles, muitas empresas ainda terão que encarar a retomada lenta e gradativa da economia. Até lá, ele destacou a importância de se observar o mercado e agir com cautela nas transações comerciais para evitar dívidas. Além disso, ele destacou a importância do governo de continuar criando mecanismos de recuperação para ajudar as empresas e dar segurança às pessoas para estimular o consumo.
“Vamos ver o comportamento das pessoas, do mercado e das circunstâncias em que a retomada vai se dar por conta da crise. As pessoas ainda estão muito reprimidas. Por outro lado temos algumas questões que precisam ser resolvidas dentro da própria demanda por conta da capacidade de restabelecimento. Seria muito bom que o governo pudesse continuar estimulando a economia. A transferência de renda é um recurso que tem sua importância. A estimulação do consumo vai vir aos poucos. Vamos ver como ele vais se restabelecer de forma sustentável”, disse.
