Lideranças empresariais do pólo industrial pedem solução para gargalos na Assembléia

O futuro do PIM foi discutido em audiência pública realizada na sexta-feira, no plenário da Assembléia Legislativa com os dirigentes da Aficam (Associação dos Fabricantes Industriais de Componentes do Amazonas), Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) e Sindicato do Plásticos do Amazonas, que pontuaram a burocracia e a falta de infra-estrutura portuária como os principais entraves enfrentados pelas mais de 400 empresas incentivadas pelo modelo Zona Franca de Manaus. A audiência tratou sobre a competitividade das empresas do pólo.

Além disso, o presidente da Aficam, Antonio Carlos de Lima, apontou outros problemas que o setor produtivo do PIM enfrenta e que têm reduzido grandes investimentos em Manaus, como a guerra fiscal travada com os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro –em razão da discriminação imposta por eles a produtos fabricados na ZFM–, que motivou o ajuizamento, pelo Amazonas, de duas Adins (ações diretas de inconstitucionalidade).

A reforma tributária, anteriormente suspensa e que recentemente voltou à pauta, segundo Lima, preocupa o empresariado do pólo pelos riscos de mudança na forma de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), porque beneficia o Estado de destino dos produtos em detrimento do Estado da origem.

“Além das ameaças externas das quais temos que nos precaver e manter eterna vigília, temos tido diversas medidas de ações tomadas pelos demais níveis de governo –federal, estadual, e municipal– que nos prejudicam, a exemplo do decreto nº 4212, do governo federal, que retirou o incentivo de redução do Imposto de Renda, para vários projetos industriais instalados no PIM”, disse o presidente da Aficam.

O aumento da taxa de licença de operação emitida pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), que neste ano, em alguns casos, chegou até a 500%, e a falta de projetos de grande impacto para Manaus nas pautas do CAS (Conselho de Administração da Suframa) e do Codam (Conselho de Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas) preocupam tanto o presidente da Aficam, Antonio Lima, quanto do Cieam, Maurício Loureiro, que inclusive propôs que a ALE entre com uma Adin junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o decreto 44.212/2000, que trata sobre o Imposto de Renda.

Com relação ao decreto do IR, o deputado Luiz Castro disse que vai estudar a proposta de Loureiro no âmbito da ALE e do seu partido, o PPS. O representante da Sefaz (Secretaria de Fazenda), Afonso Lobo, disse que o órgão está aberto às discussões que tratam sobre a Zona Franca de Manaus, enquanto o delegado da Receita Federal no Amazonas, Airton Claudino, anunciou a informatização do órgão para facilitar os serviços às empresas.

O autor da audiência pública, deputado Luiz Castro (PPS) prometeu sensibilizar tanto o Ipaam quanto a Prefeitura Municipal de Manaus, via Semma, das dificuldades que as empresas estão enfrentando para pagamento da taxa anual ao órgão ambiental.

Também participaram da audiência o vereador Paulo De’Carli (PDT), como representante da CMM (Câmara Municipal de Manaus) e o deputado federal Francisco Praciano (PT).

ALE terá que encaminhar propostas

As reivindicações serão discutidas com mais detalhes pela Assembléia Legislativa e os demais órgãos competentes. Várias delas serão encaminhadas pela Assembléia Legislativa do Estado às autoridades competentes a fim de que sejam dadas soluções para os problemas que estão afetando a competitividade das empresas implantadas no PIM (Pólo Industrial de Manaus) e que ameaçam essas indústrias a fecharem suas portas e partirem para outros Estados e até para o exterior, gerando mais desemprego.

Isso é o que ficou decidido na Audiência Pública realizada dia 28 no plenário da ALE sobre a questão que teve como autor da propositura o deputado Luiz Castro (PPS) que haverá primeiro uma solicitação formal ao Governo do Estado para que se possa ter uma mudança na lei que adaptou o Supersimples à

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