Lideranças do comércio descartam ação contra o novo decreto estadual

As entidades classistas de comércio e serviços do Amazonas ouvidas pela reportagem do Jornal do Commercio não planejam, pelo menos neste primeiro momento, nenhuma ação judicial em resposta ao Decreto nº 43.269. Baixada pelo governo estadual, nesta segunda (4), a nova determinação atendeu decisão judicial, ao voltar a fechar temporariamente comércio e serviços não essenciais. Diante do novo quadro, as lideranças dos setores também estão buscando o diálogo com órgãos de Justiça e desencorajando novas manifestações. 

No entendimento do presidente da ACA (Associação Comercial do Amazonas), Jorge Lima, com o aumento da quantidade de amazonenses se contaminando diariamente com covid-19, e levando em consideração que o governo estadual está de mãos atadas para fazer outra coisa e “acuado pela Justiça”, a única coisa a fazer pelos comerciantes locais é acatar o decreto e ter todo o cuidado na prevenção ao contágio. 

“Estive, hoje, reunido com o governador e não tem como ele revogar esse decreto. A situação é de calamidade: agora mesmo tem gente me ligando para dizer que não tem mais leito em Manaus. Pela reunião que tivemos com as demais entidades e com os comerciantes, a situação é de cautela e respeito ao decreto”, asseverou.

O mais recente boletim diário de covid-19 (nº 276), divulgado pela FVS-AM (Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas), informa que o Amazonas apresentou o diagnóstico de 559 novos casos da doença nesta segunda (4), totalizando 202.972 registros no Estado. Foram confirmadas 23 mortes pelo novo coronavírus, sendo 14 ocorridas no domingo (3) e nove encerradas por critérios clínicos – de imagem, clínico-epidemiológico ou laboratorial –, elevando para 5.368 o total de óbitos. O boletim acrescenta ainda que 24.880 pessoas diagnosticadas estão sendo acompanhadas pelos órgãos de Saúde, o que corresponde a 12,26% dos casos confirmados ativos.

Entre os casos confirmados, há 1.126 pacientes internados, sendo 735 em leitos (242 na rede privada e 484 na pública), 373 em UTI (129 na rede privada e 240 pública) e 18 em sala vermelha – estrutura voltada à assistência temporária para estabilização de pacientes críticos/graves para posterior encaminhamento a outros pontos da rede de atenção à saúde. Há ainda 382 pacientes internados considerados suspeitos e que aguardam a confirmação do diagnóstico. Dos 202.972 casos confirmados no Amazonas, até esta segunda (4), 83.440 são de Manaus (41,11%) e 119.532 do interior (58,89%).

De acordo com o presidente da ACA, diante da gravidade da situação e da limitação do espaço de manobra do Executivo diante da determinação da Justiça, resta aos comerciantes apenas a opção de pedir políticas compensatórias para o novo período de portas fechadas nas lojas. “O que nos restou ao governo, agora, é pedir dele que nos dê uma ajuda na parte da economia, prorrogando mais o prazo do pagamento do ICMS. A posição da ACA é essa, infelizmente”, lamentou.

“Comportamento racional”

Já o presidente em exercício da Fecomercio-AM (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas), Aderson Frota, lembra que o primeiro dia de validade Decreto nº 43.269 reposicionou o setor na situação anterior, que restringia seu funcionamento presencial aos serviços essenciais. O dirigente reforça que, diante dessa situação, a orientação aos lojistas é que não façam “nenhuma agressão” nesse “momento difícil”, ou eventuais adesões a “manifestações irresponsáveis”.

“São ações que não teriam objetivo de resolver, mas simplesmente de complicar a vida das empresas e gerar a possibilidade de haver o desemprego em alta escala. Então, essa é nossa recomendação. Estamos conversando com vários empresários e, acima de tudo, buscando esse entendimento e a prevalência desse tipo de comportamento racional”, afiançou.  

O dirigente diz que compreende o papel do MPE-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) – que pediu o novo fechamento na Justiça – de cumprir sua missão constitucional, mas avalia que o órgão não compreende bem a “conformação de uma empresa comercial”, nem as características de sua missão e suas responsabilidades. Também reconhece o esforço do governo do Estado, que conseguiu dobrar o número de leitos para tratamento de covid-19.

“Temos de entender os motivos, circunstâncias e dificuldades que o governador está atravessando. A ele é que cabe a responsabilidade de tudo. Então, entendendo esses quadrantes, começamos a entender a mecânica da razão para proceder uma solução viável. Entendemos que precisamos conversar com o MPE-AM e o Judiciário, levando a seu conhecimento que o comércio tem um papel diferente do que está sendo colocado. Nossa missão é servir à população e o setor é o que mais emprega e arrecada no Estado”, apontou, reforçando que os comerciantes estão demandando uma reformulação de conceitos.  

Segundo o presidente da Fecomercio-AM, outra razão que move esse dialogo do setor com os órgãos é o emprego, dado que as empresas comerciais teriam uma “afinidade muito grande” com os colaboradores que ajudaram a formar. A consequência disso, prossegue Aderson Frota, é o registro de “agruras familiares e sociais”, assim como o aumento de crimes e violência, com potencial para gerar elevação de gastos do governo com segurança, saúde e políticas compensatórias. 

“Preocupa aos empresários o ato de demitir pessoas. É doloroso. Quando uma empresa se desequilibra, ela pode fechar e, no ato seguinte, demitir. Temos de mostrar às autoridades que o comércio não é o responsável por essa situação. Quem contamina são as pessoas que se aglomeram nas festas clandestinas, especialmente os jovens, que acabam transmitindo o vírus nas suas próprias casas. A atividade comercial provou, desde junho, que os protocolos foram cumpridos à risca, sem que os índices se elevassem até o período eleitoral e, depois, nas festas de fim de ano”, arrematou.   

A reportagem do Jornal do Commercio tentou ouvir também o presidente da FCDL-AM (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Amazonas), Ezra Azury, e o presidente da CDL-Manaus (Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus), Ralph Assayag, mas não conseguiu retorno dos dirigentes, até o fechamento desta matéria. 

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