Líder petista consegue adiar instalação de CPI

O Senado Federal adiou para a próxima quarta-feira a instalação da CPI das ONGs, que vai apurar supostos repasses ilegais de verbas do governo federal para organizações não-governamentais, algumas delas vinculadas ao PT. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), solicitou o adiamento para que o partido possa rediscutir os nomes de senadores governistas que vão integrar a CPI.
Desde o final do ano passado, a CPI das ONGs reluta em sair do papel -depois de sua instalação passar por sucessivos adiamentos. Desta vez, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), autor do requerimento de criação da CPI, afirma que a comissão vai ser instalada em acordo firmado entre os líderes partidários.
Heráclito negou as especulações de que a instalação da CPI, neste momento, seria uma estratégia do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para dividir a atenção da opinião pública em meio à crise política que enfrenta.
“Não é uma questão de dividir o foco. A Casa não pode parar. Estamos com essa CPI solicitada desde o final do ano passado. O presidente Renan não quis se envolver nessa questão. Não podemos dar ao país essa sensação de paralisia”, afirmou. Os partidos já indicaram os integrantes da CPI, mas o PT decidiu rediscutir as indicações porque uma série de senadores acabaram se envolvendo em outras investigações -como as realizadas pelo Conselho de Ética e pela CPI do Apagão Aéreo. Heráclito acredita que o DEM vá ficar com a presidência ou a relatoria da comissão, enquanto o PT ou outro partido da base governista dividirá o comando da CPI com a oposição. “Aceitamos a ponderação da líder do PT (Ideli). Havia a necessidade de o partido discutir as indicações, inclusive para o cargo de presidente ou relator”, disse o democrata.
Se for instalada, a CPI das ONGs terá como foco os repasses de dinheiro público feitos para organizações não-governamentais. A oposição suspeita de repasses irregulares do governo para favorecer ONGs ligadas ao PT de 2003 a 2006.

Governo tem urgência em aprovar marco legal

O subchefe de Assuntos Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, disse que o governo tem urgência na aprovação do projeto de lei que estabelece um marco legal para as agências reguladoras, em tramitação no Congresso Nacional há cerca de três anos.
Ele esteve no plenário da Câmara dos Deputados e e debateu o assunto na comissão geral que trata da questão.
Assim como o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que também participou do encontro, Santos defendeu que o poder de outorga seja dos ministérios. Às agências, caberia a tarefa de regular e fiscalizar.
O ministro sugeriu que seja aplicado o exemplo da legislação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Ou seja, que o presidente da República tenha a prerrogativa de pedir autorização ao Senado Federal para demitir conselheiros ou dirigentes de agências reguladoras.

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