Após a decisão da Justiça de suspender o processo de licitação para o Transporte Coletivo de Manaus, o assunto voltou a criar polêmica na Câmara Municipal de Manaus. O grupo de vereadores de oposição ao prefeito Serafim Corrêa continua apontando irregularidades no edital de licitação e questiona, principalmente, a formação de consórcio para explorar o serviço. A Prefeitura já anunciou que vai recorrer da decisão da juíza Ana Maria de Oliveira Diógenes, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
O presidente do Instituto Municipal de Trânsito e vereador licenciado, Marcelo Ramos, compareceu espontaneamente ao plenário da CMM para, segundo ele, tirar as dúvidas dos vereadores. A presença de Marcelo Ramos acabou transformando a reunião em uma audiência pública informal. Durante aproximadamente três horas ele respondeu os principais questionamentos dos vereadores.
Entre os pontos discutidos destaca-se a formação de consórcio ou de SPE (Sociedade de Propósito Específico) que, para os vereadores Chico Preto (PMDB), Jefferson Anjos (PV) e Paulo de Carli (sem partido), concentra a prestação de serviço público em uma única personalidade jurídica. “Dessa forma, o Edital veda a participação de empresas que não querem se consorciar violando o direito da livre concorrência no processo licitatório”, disse Jefferson.
Em resposta, Marcelo Ramos disse que não há instrumento jurídico que impeça a formação de SPE. “Cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre já operam por meio desse tipo de sociedade e funciona muito bem”, justificou.
Para o líder do prefeito na Câmara, vereador Braz Silva (PSDC), não existem irregularidades no processo. Ele acredita que, por falta de argumentos, a liminar será suspensa e o processo licitatório fluirá sem prejuízos. “Preparamos o recurso com base em dados técnicos e demos entrada no Tribunal de Justiça. Não há irregularidades técnica, jurídica ou fiscal que justifiquem a suspensão da licitação. É só uma questão de tempo”, assegurou.
Quanto à formação de um único lote formado pelas empresas Transamazônia – Transportes de Cargas e Derivados de Petróleo, Transportes São José, Viação Açaí, Rondônia Comércio e Extração de Minérios, TCA – Transportes Coletivos da Amazônia, Auto Viação Vitória Régia, Capital do Café Transporte Coletivo de Passageiros, Empresa Auto Ônibus Santo André e Regional Amazonas Transportes, Marcelo Ramos foi enfático: “a partir do momento em que se licita o sistema como um lote único, com 1450 ônibus não se pode autorizar apenas uma empresa a ganhar todo o sistema. Por isso, a necessidade da criação de SPE. Quanto à formação de outros lotes, é uma decisão administrativa que cabe somente ao prefeito Serafim Corrêa. Do ponto de vista operacional, é melhor um lote só”, completou.
