Os aspectos inerentes à primeira licitação para a concessão de florestas públicas da Amazônia será tema de audiência pública, na Assembléia Legislativa do Estado, sob solicitação do de-putado federal, Carlos Souza (PP-AM). O edital deverá ser lançado dia 31 de outubro e o parlamentar acredita que a discussão numa audiência, antes do lançamento, é fundamental para levar propostas e adequar o edital de licitação.
Desde o início da tramitação do projeto de lei 4776/2005, que trata da concessão de florestas públicas, o deputado Carlos Souza demonstrou sua enorme preocupação com o tema, por ser tão polêmico e suscitar muitas dúvidas, principalmente na questão soberania nacional. “Sempre argumentei que deveria ter havido a participação mais ampla da sociedade na elaboração desse projeto. Hoje estamos na iminência da realização da primeira licitação para abrir concorrência para a concessão e tenho certeza que ainda há muitos assuntos que precisam ser discutidos”, disse.
A licitação de florestas para concessão de terras na Amazônia, especificamente na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, vai iniciar com cerca de 90 mil hectares, com previsão de arrecadação, pelo Governo Federal, de aproxi-madamente R$2,7 milhões anuais e essas concessões serão renovadas a cada três anos por um período de, no máximo, 10 anos. Para o próximo ano, há previsão da licitação de uma nova área de terras com mais de um milhão de terras, no oeste do Pará.
O parlamentar pretende levantar alguns questionamentos durante a audiência como, de que maneira implantar projetos dessa natureza se nem mesmo está concluído o Zoneamento Ecológico Econômico da Amazônia e também como cumprir eficazmente a fisca-lização e monitoramento das atividades dos concessionários. “É necessário que, antes de planejar qualquer leilão de terras públicas, o Estado crie os instrumentos adequados à fiscalização e ao monitoramento das atividades. Não estamos falando de um município, trata-se de uma área muito maior”, contestou.
Patrimônio genético
Carlos Souza levanta mais uma questão, que é a possibilidade de empresas estrangeiras, camufladas como empresas nacionais, terem acesso ao valioso patrimônio genético da Amazônia. “Sabemos que a luta contra a biopirataria é complexa e seu monitoramento muito mais difícil, exigindo medidas específicas. O Estado é capaz de impedir que isso ocorra?”, indagou o deputado.
Para a realização da audiência, o parlamentar convidou os membros da Comissão da Amazônia, os de-putados estaduais e secretários de Meio Ambiente dos Estados do Amazonas, Acre e Rondônia, o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Rezende de Azevedo, a secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey de Brito e o presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Florestais, Carlos Adolfo Bentel.
