LER atestada no último dia de trabalho dá estabilidade

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito a estabilidade provisória a uma bancária que obteve, no último dia do aviso prévio, a concessão de benefício previdenciário e o reconhecimento pelo INSS da existência de doença do trabalho. A decisão foi contrária ao entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

O ministro Horácio de Senna Pires, relator do Recurso de Revista, aplicou as Súmulas 378 e 396 do TST para conceder a reintegração, convertida no pagamento dos salários relativos ao período de estabilidade já terminado.
A trabalhadora entrou no Bradesco, em março de 1990, na função de escrituraria. Em 1995, foi transferida de Porto Alegre para Cachoeirinha e iniciou a atividade de caixa.

Exerceu essa função por cinco anos, até ser demitida no dia 25 de maio de 1997, com o salário de R$ 871,50. Informou que, durante uma semana por mês, permanecia com bip, com a finalidade de solucionar problemas ocorridos no caixa 24 horas, o “Bradesco Dia e Noite”, sem receber adicional de sobreaviso. Contou, ainda, na audiência de conciliação e instrução, ter sentido fortes dores nos braços no dia em que recebeu o aviso prévio e buscado orientação médica.

Diagnóstico médico

Ao diagnosticar LER (Lesão por Esforço Repetitivo), a médica recomendou afastamento do trabalho e tratamento médico, concedendo-lhe atestado médico por 60 dias.
Na época da rescisão contratual, o sindicato advertiu a empresa de que não deveria demitir a bancária porque ela estava incapacitada para o trabalho por ter LER.

O banco ignorou o aviso e a despediu sem encaminhá-la para o exame médico demissional. O sindicato teve o cuidado de fazer essa ressalva na rescisão e emitiu a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho ).

O INSS reconheceu o nexo causal entre o trabalho desenvolvido e a doença e atestou a incapacidade da bancária para o trabalho até o dia 1º de novembro de 1997.

Qual sua opinião? Deixe seu comentário

Gostou do Conteúdo? Assine nossa Newsletter

Compartilhe:

Facebook
Twitter
LinkedIn
Telegram
WhatsApp
Email

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email