Leis aprovadas sem debate geram transtornos

O imbrólio decorrente da Lei aprovada na Câmara Municipal de Manaus, que obriga donos de estacionamentos a fracionarem a cobrança pelo serviço mostra uma realidade que afeta as Casas Legislativas: a falta de dabate em torno de projetos que afetam diretamente a vida dos cidadãos.
O projeto, apresentado pelo vereador Wilker Barreto (PHS), foi aprovado praticamente na surdina, sem maiores debates. O resultado é que, depois da sanção pelo prefeito Arthur Neto, ele provocou um aumento generalizado de preços nos principais estacionamentos da cidade.
O setor dos estacionamentos é um dos que mais cresce em Manaus. Com o volume de novos veículos que entra em circulação todos os meses, a cidade foi perdendo espaços para que os motoristas estacionassem.
Hoje, qualquer evento de médio ou grande porte gera o surgimento de uma profusão de estacionamentos improvisados. A cobrança não é tabelada, o que complica a fiscalização.
O aumento generalizado ocorrido após a transformação do projeto em lei é um claro abuso contra o consumidor, mas nada indica que ele retroceda, mesmo que haja uma fiscalização intensa neste primeiro momento. Afinal, o setor é regulado pela lei da oferta e da procura, tão somente.
Se antes os proprietários destes estacionamentos cobravam R$ 5, em média, pela primeira hora, é claro que vão perder sendo obrigados a fracionar a cobrança a cada quinze minutos –ou seja, uma média de R$ 1,25 por cada período.
Como não houve intenso debate antes, é muito provável que agora ocorra uma caça às bruxas contra estes empreendedores, o que pode ocasionar o fechamento de alguns estabelecimentos, com a consequente perda de postos de trabalho.
Um projeto de lei exige bom senso e muito debate, principalmente quando mexe com algo tão sensível para a vida da cidade.
Se o número de vagas cair, é possível que os problemas no trânsito se multipliquem. E isso é tudo o que o cidadão não quer.

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