Lei virou “lavanderia de fichas sujas”

Apesar de significar um avanço na tentativa de moralizar a política brasileira, a Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, deixou a desejar em seu primeiro teste nas eleições de 2012

Apesar de significar um avanço na tentativa de moralizar a política brasileira, a Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, deixou a desejar em seu primeiro teste nas eleições de 2012. Graças a brechas na lei e na legislação eleitoral, candidatos fichas sujas renunciaram às vésperas das eleições e colocaram laranjas em seus lugares para disputarem o pleito em várias cidades brasileiras.
Para o deputado estadual José Ricardo (PT), a nova lei foi interpretada de forma polêmica em diversas situações pela Justiça Eleitoral, permitindo que candidatos, com contas reprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), pudessem concorrer às eleições.
“Infelizmente, há mecanismos ligados ao TCE que favorecem maus gestores, e nesse sentido há um projeto tramitando na Assembleia Legislativa, que modifica a lei orgânica do tribunal e acaba com recursos usados por maus gestores para driblarem condenações lavradas pela Corte. Esse projeto já deveria ter sido aprovado, pois significaria o fim de absurdos como o efeito suspensivo”, comenta.
Membro do Fórum de Combate à Corrupção juntamente com o deputado federal Francisco Praciano (PT), José Ricardo prega o aperfeiçoamento da Lei da Ficha Limpa e diz que o tema fará parte de um seminário que o Fórum realizará neste mês. Ricardo e Praciano defendem a existência de câmaras judiciárias dentro do Poder Judiciário dos Estados para julgarem processos específicos de corrupção, como no Rio Grande do Sul, onde o Poder Judiciário possui câmara encarregada de julgar somente casos de corrupção. “Em todo o país o Poder Judiciário deve criar essas câmaras que apressarão o julgamento dos processos de corrupção, tornando mais eficiente a Lei da Ficha Limpa”, argumenta.
Em 2012 a lei foi incapaz de discernir se o julgamento de contas irregulares por cortes de contas era suficiente para determinar a inelegibilidade de candidatos, já que o próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou a soberania dos Poderes Legislativos nesses julgamentos, o que exige a última palavra do STF (Supremo Tribunal Federal) para criar jurisprudência definitiva sobre a questão.
Na opinião do deputado Marcos Rotta (PMDB), “as manobras permitidas pela lei expõem bem o jeitinho brasileiro, não apenas nas questões políticas, mas em várias outras questões. No entanto, não há como negar o avanço que é a Lei da Ficha Limpa. Muitos fichas sujas, que tiraram proveito da lei e foram eleitos ou reeleitos nas eleições de 2012, não tenho dúvidas de que deverão perder seus mandatos”, aposta ele.
Rotta entende que a Lei da Ficha Limpa será aperfeiçoada, provavelmente com a criação de um cadastro nacional com dados pregressos dos candidatos, como rejeição de contas, decisões colegiadas, condenações criminais e cíveis. “O problema do Brasil é que é o país das instâncias. O ideal seria fortalecer as decisões colegiadas e acabar com os recursos, acabar com as liminares e os efeitos suspensivos. É preciso acabar com essas concessões graciosas”, critica o parlamentar.
Na mesma linha de Rotta, o líder do PSB na Aleam, deputado Marcelo Ramos, lamenta as brechas que ajudaram os fichas sujas em 2012 e vê como necessárias as intervenções do TSE e do STF para produzir jurisprudência sobre a lei e garantir sua aplicação de forma coerente nos próximos pleitos, fazendo com que os processos envolvendo fichas sujas sejam julgados antes dos pleitos e evitando, dentre outros absurdos, a eleição de candidatos “laranjas”
“Transferir a sujeira de um determinado sujeito para um indicado, que não for ficha suja, é algo sem cabimento. Em algumas capitais foram criadas lavanderias de fichas sujas, usaram a lei para gerar essas lavanderias, mas a lei é boa e deve prosseguir seu caminho, deve ser melhorada”, destaca. Em 2012, o número de candidatos atingidos pela lei representou 0,2% do total de 481.156 candidaturas registradas no país pelo TSE.

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