13 de abril de 2021

Lei que institui Política Nacional de Mudanças Climáticas é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas com três vetos ao texto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas com três vetos ao texto. Um dos pontos vetados é o que proíbe o contingenciamento de recursos com ações de enfrentamento das alterações climáticas.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que esse item foi vetado por motivos técnicos, uma vez que a lei não pode dispor sobre o contingenciamento de recursos orçamentários.
Também foi vetado, a pedido do Ministério de Minas e Energia, o item que trata do estímulo ao desenvolvimento e ao uso de tecnologias limpas e ao paulatino abandono do uso de fontes energéticas que utilizem combustíveis fósseis. Segundo Carlos Minc, a razão do veto foi o termo abandono, em vez de tratar da gradativa substituição das fontes energéticas que utilizem combustíveis fósseis.
O terceiro veto recai sobre o Artigo 10, que trata da substituição gradativa dos combustíveis fósseis e estabelece as formas como seria feita essa substituição. “O veto também ocorreu a pedido do Ministério de Minas e Energia e entre os motivos apontados está o fato de o texto tratar apenas de usinas hidrelétricas de pequeno porte”, amenizou Carlos Minc.
A lei que o presidente Lula sancionou ontem determina a elaboração de um decreto com as metas que cada setor do país deverá assumir para contribuir para reduzir as mudanças climáticas.

Governo se reúne com sociedade civil em janeiro

Em janeiro, serão realizadas reuniões com governos, acadêmicos e empresários de áreas como construção civil, mineração, setor agropecuário, indústria de bens de consumo, de serviços de saúde e transporte público para discutir as metas que constarão no decreto presidencial, estabelecer o cronograma de redução das emissões de gases de efeito estufa e discutir os custos necessários para a implementação das ações.
“A determinação já era anterior que houvesse participação das áreas científica e acadêmica, da área empresarial e dos estados. Agora, o presidente já deu a orientação concreta de tocar isso”, explicou o miniistro.
O próximo passo será definir com a Casa Civil da Presidência da República quem será convidado para participar das reuniões que deverão se estender pelos primeiros meses de 2010 até para fundamentar o decreto, segundo Minc. “Depois, os encontros deverão ocorrer em intervalos de tempo maiores para acompanhamento das ações definidas”, acrescentou.
A lei mantém a meta de redução das emissões nacionais de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020. “Vamos ter metas, mesmo que Copenhague não tenha sigo tão bem-sucedida”, afirmou Carlos Minc.
A Política Nacional de Mudanças Climáticas estabelece princípios objetivos e diretrizes para a redução de emissões de gases de efeito estufa.

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