Antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o presidente da Comissão de Finanças Públicas, Adjuto Afonso (PP), apresenta um parecer prévio da LDO durante reunião com os membros da Comissão, às 10h, no quarto andar.
Segundo Adjuto Afonso, o Estado fica com 82,5% do total, o Poder Judiciário com 7,4% do orçamento, o Poder Legislativo com 3,8%, o MPE (Ministério Público Estadual) fica com 3,3%, e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) com 3%. O Estado deve investir, inicialmente, 25% de seu orçamento em Educação e 12% em Saúde, conforme prevê a Constituição Estadual.
Neste ano de 2011 a Assembleia Legislativa e o Executivo abriram mão de 0,2%, cada um, totalizando 0,4%, para serem destinados ao Poder Judiciário para evitar o fim das comarcas do Tribunal de Justiça do Amazonas no interior do Estado.
Um total de 40 emendas a LDO foram apresentadas pelos deputados Ricardo Nicolau, Luiz Castro (PPS), Sidney Leite (DEM), Marco Antônio Chico Preto (PMDB), José Ricardo Wendling (PT) e Marcelo Ramos (PSB).
Lembrando que no Amazonas existem 600 mil pessoas abaixo da linha da pobreza, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o deputado José Ricardo está defendendo a aprovação de uma de suas 13 emendas à LDO, propondo que o Estado implemente o Plano Estadual de Combate à Fome.
Para o parlamentar, o interior necessita de muito apoio do poder público. “Cidades como São Gabriel da Cachoeira, cuja população (90% são indígenas) tem dificuldade de manter a sua subsistência, ainda convivem com a fome”, citou, dizendo esperar que sua emenda à LDO seja aprovada e que haja recurso previsto nessa área para o programa.
Setor primário
O deputado Chico Preto (PP) também encaminhou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias propondo o estabelecimento de valores para a realização de investimentos mínimos no setor primário para assegurar a geração de emprego e renda ao homem do interior, um dos seus compromissos de campanha.
“Com a definição de valores mínimos de investimentos vamos entregar ao homem do interior uma ferramenta que assegurará investimentos mínimos no fortalecimento de atividades produtivas”, disse ele, destacando arranjos de sucesso já realizados pelo programa Zona Franca Verde.
A proposta de emenda apresentada pelo deputado Chico Preto prevê, para o primeiro ano, a fixação de 1% do seu orçamento para investimentos no setor primário, 1,5% no segundo e de 2% a partir do terceiro ano.
