Lei facilita abertura de empresas

O Governo do Estado sancionou nova lei que reduz a burocracia para a abertura e fechamento de empresas caracterizadas como de baixo risco. O tipo de negócio tem crescido no último ano e, com a legislação específica para este modelo, a medida deve fortalecer a cadeia econômica de empreendedores que passarão a atuar dentro da legalidade no Amazonas. 

A Lei nº 5.549, que trata sobre o assunto, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas e sancionada pelo governador Wilson Lima (PSC). A legislação considera atividade econômica de baixo risco qualquer área listada no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas do Governo Federal, sendo a maior parte nos setores ligados ao comércio e serviços. A presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, Maria de Jesus Lins, classificou o documento como incentivo que será somado ao trabalho já executado no sentido de diminuir o tempo de abertura, principalmente para favorecer empresários afetados pela pandemia da Covid-19 ou aqueles que desejam empreender.

FISCALIZAÇÃO

O gerente de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, auditor fiscal Wilson Botelho, reuniu-se com o representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para tratar da instalação de balança dinâmica no posto fiscal, localizado no km 8 da BR-174, que liga o Amazonas ao estado de Roraima. Um termo de cooperação técnica, a ser assinado pelos órgãos estadual e federal, garantirá a utilização do equipamento, que servirá de base para o controle do peso transportado por veículos de grande porte.

CONSELHO

Estão abertas as inscrições para credenciamento dos trabalhadores da cultura que desejam participar do processo eleitoral para as cadeiras do Conselho Estadual de Cultura. A inscrição pode ser realizada no Portal da Cultura até o dia 6 de agosto, e o participante precisa fazer parte do Cadastro Estadual de Cultura antes de se credenciar como eleitor. 

BIOECONOMIA

Com o objetivo de divulgar a construção das diretrizes para políticas públicas para a bioeconomia no Amazonas, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação lançou Nota Técnica conceitual, tendo por finalidade a construção de uma política pública inclusiva e alinhada para a bioeconomia no estado do Amazonas.

NOVO MÉTODO

Um método pericial pioneiro levou à localização de 220 veículos que possuíam restrição de roubo ou furto no estado nos últimos três anos. Desenvolvida pelo perito Charles Cipriano, do Instituto de Criminalística do Amazonas, a nova técnica é focada em automóveis oriundos de desmanche e é capaz de identificar a origem das peças e até saber se o material foi extraído de veículos comercializados em outros estados.

NÃO PAROU

O secretário de Produção Rural, Petrucio Magalhães Junior, fez uma palestra na Federação das Indústrias detalhando as ações do Sistema Sepror no apoio aos agricultores, durante o auge da pandemia da Covid-19 em 2020 e os programas de apoio durante a enchente recorde de 2021. Segundo ele, o Estado enfrentou e venceu o desafio de não deixar segmento agro parar no Amazonas, executando diversos programas e projetos de socorro aos grandes e pequenos produtores rurais.

CHAMAMENTO

A Secretaria de Estado de Saúde abriu o chamamento público nº 003/2021 para credenciar empresas prestadoras de serviços de apoio de diagnóstico e terapia ambulatorial com a finalidade de ampliar a oferta de procedimentos e reduzir o tempo de espera na rede estadual de saúde.

ALERTA

A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Drª Rosemary Costa Pinto emitiu um alerta de risco para Covid-19, na tarde desta quinta-feira (29/07), após receber notificação de surto da infecção na cidade de Islândia, Peru, na região de fronteira do Alto Solimões, com o município de Benjamin Constant (a 1.121 quilômetros a oeste de Manaus). O alerta visa acionar as equipes de Resposta Rápida para enfrentamento da Covid-19 no Amazonas.

TRÁFICO DE PESSOAS

A partir do próximo domingo, 1º/8, os órgãos públicos e empresas do país estarão sujeitos às sanções que entram em vigor pela lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por isso, a Prefeitura de Manaus, por meio da Manaus Previdência, está empenhada em seguir as recomendações legais, com a criação em junho do Grupo de Trabalho para a implementação da lei, que já realizou cinco reuniões, a fim de dar seguimento aos Planos de Ações já definidos e aprovados pelo Conselho Diretor da autarquia.

FRASES

“Os empreendedores não estão parados.” Maria de Jesus Lins, presidente da Junta Comercial do Estado

bolsonaro

“Não temos provas.” Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, em live na qual pediu a aprovação do voto auditável. Ele havia prometido apresentar provas de fraudes nas eleições

Foto/Destaque: Divulgação

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