Lei do gás gera discórdia entre Executivo e Legislativo

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), repudiou nesta terça-feira (14)  a declaração do presidente da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), deputado Josué Neto (PRTB), a respeito da aprovação da Lei do Gás. O pronunciamento de Josué Neto aconteceu durante o pequeno expediente (início dos trabalhos, quando cada deputado tem o direito a 5 minutos na tribuna), momento em que Josué Neto afirmou querer saber quem está pagando o governador para que não seja votado pela Aleam a nova Lei do Gás, que abre o mercado do gás extraído no Estado do Amazonas, hoje sob o monopólio da Cigás (Companhia de Gás do Amazonas).

“É leviana e irresponsável qualquer acusação que faça menção a interesse meu. Não tenho nenhum interesse pessoal e particular no caso (quebra do monopólio da Cigás). Mas não permitirei que uma decisão tão importante para o Estado do Amazonas, que define questões econômicas fundamentais, seja tomada de maneira intempestiva. Daí porque optei por buscar estudos e avaliações técnicas que embasem minha decisão. O que está em pauta é o futuro do povo do Amazonas e não questões meramente políticas”, disse Wilson Lima.

De acordo com a nota do governo do Estado, parecer da  PGE (Procuradoria Geral do Estado) apontou a inconstitucionalidade da referida Lei do Gás (vetada por Wilson Lima), por afrontar a Constituição Federal, que estabelece que cabe à União legislar sobre recursos minerais, e também a Constituição Estadual, tendo em vista que a lei criava obrigações à administração estadual, matéria que é de competência do Executivo.

Clima tenso na Aleam

Mas para o presidente da Aleam, Josué Neto, o governo estadual está fazendo vistas grossas para a nova Lei do Gás e cobrou do governo do Estado que seja encaminhada para o Poder Legislativo a nova Lei do Gás. A matéria deverá regulamentar a abertura da comercialização de gás natural no Amazonas, que segundo o parlamentar, estudos da FGV (Fundação Getúlio Vargas), indicam que a abertura do mercado do gás, atrairia investimentos de até R$ 3 trilhões para o Amazonas nos próximos dez anos, além da criação de 36 mil novos empregos. “ Seria como uma nova Zona Franca de Manaus”, disse o deputado.

Josué explicou que o Poder Executivo havia pedido um prazo de 60 dias para apresentar a matéria, No entanto, o prazo terminou no dia 4 de julho. Para o presidente, é importante dar celeridade à tramitação do Projeto de Lei uma vez que o leilão dos blocos de extração de petróleo e gás está marcado para ocorrer em agosto pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis). “Portanto, temos 15 a 20 dias no máximo para aprovar essa lei. O governo continua fingindo que nada está acontecendo”, disse ele e, assim, estaria fazendo “vista grossa para o futuro do Amazonas”, afirmou.

Ainda como provocação ao governo e a deputados estaduais aliados de Wilson Lima, o presidente da Aleam enumerou várias ações, que considera erradas pelo atual governador e atacou:”Estou narrando esses erros para entrar no tema principal. Porque crime não é apenas utilizar os recursos da forma errada. Crime é também quando o governo não cumpre com a sua função de promover o bem comum de construir o futuro de trilhar a estrada do desenvolvimento do Estado. Agora entro no tema principal que é mais um erro do governo do Estado do Amazonas, principalmente desrespeitando esta Casa”, ponderou. 

De acordo com o parlamentar, o atual governo criou a comissão para a nova Lei do Gás, elegeu o deputado Sinésio Campos (PT) como relator e que essa mesma comissão elegeu o deputado Sinésio Campos como o presidente da comissão da nova Lei do gás, mas não está respeitando os trabalhos do petista. “Agora esse governo está desrespeitando não apenas o deputado Sinésio, está desrespeitando mais uma vez esta Casa, porque o parecer do relator está concluso, está entregue em todas as instituições envolvidas. E isso volto a falar é um crime maior do que se estivesse roubando. Porque não há problema jurídico, não há problema político, alguém está pagando isso. Porque o governo não aprova essa lei? Quem é que está pagando para alguém do governo para essa lei não ser aprovada?” Questionou o presidente da Aleam.

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