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Lei de responsabilidade fiscal é tema de webnário

Hoje, 5 de maio, a partir de 19h30, a nova edição do Circuito de Lives do Programa de Educação Fiscal da Secretaria da Economia de Goiás vai receber como convidado o auditor federal da Controladoria-Geral da União no Maranhão, Welliton Resende Silva. O tema do webinário será “A Lei de Responsabilidade Fiscal no contexto da Educação Fiscal”, em lembrança aos 21 anos de promulgação da LRF. 

Welliton Resende Silva é coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU/MA. Vencedor do Prêmio Innovare, na categoria Justiça e Cidadania, em 2018, o auditor realiza também trabalhos de formação em programas federais de estímulo ao controle dos recursos públicos, e na capacitação de Controles Internos. 

A transmissão será pelo canal do Youtube: “Educação Fiscal Goiás”: https://cutt.ly/5bbdWHi 

PARTICIPANTES DA CAMPANHA NOTA FISCAL AMAZONENSE DEVEM MANTER SEUS DADOS CADASTRAIS ATUALIZADOS

A Coordenação da Campanha Nota Fiscal Amazonense orienta a todos os participantes para que mantenham os seus dados cadastrais atualizados e que confiram o preenchimento correto de suas contas bancárias, bem como seus telefones e e-mails de contato.

O Regulamento da Campanha (Decreto Estadual nº 36.804/2015) estabelece o prazo de 90 dias, contados da data do sorteio, para que o participante contemplado informe corretamente os dados de conta bancária de sua titularidade no portal da Campanha. Após este prazo o prêmio é considerado prescrito.

Os resultados dos sorteios são divulgados diariamente no portal da Campanha (endereço www.nfamazonense.sefaz.am.gov.br), na seção “Lista dos Ganhadores” e na conta dos participantes, na seção “Meus Prêmios”.

PRÊMIO EDUCADOR NOTA 10

Foto: Divulgação

Criado em 1998 pela Fundação Victor Civita, o Prêmio reconhece e valoriza professores da Educação Infantil ao Ensino Médio e também gestores escolares (orientador educacional, orientador pedagógico, coordenador pedagógico e diretor) de escolas públicas, privadas, filantrópicas de acesso público, rurais ou urbanas de todo o país. 

Poderão se inscrever pessoas físicas, professores e gestores escolares (orientador educacional, orientador pedagógico, coordenador pedagógico e diretor), com mais de 18 (dezoito) anos, com ensino superior completo ou estudantes cursando o último ano das licenciaturas e que atendam aos critérios da organização.

O regulamento do Prêmio Educador Nota 10 pode ser consultado através do link https://cutt.ly/6bbgBOK 

COMEÇOU MAIO AMARELO

Foto: Divulgação

O “Maio Amarelo” é um movimento global criado com a proposta de chamar a atenção da sociedade para iniciativas que reduzam os índices de mortos e feridos no trânsito em todo o mundo. A Prefeitura de Manaus terá uma programação durante todo o mês para reforçar informações sobre trânsito mais seguro entre motoristas, ciclistas, motociclistas e pedestres. Neste ano, o tema do “Maio Amarelo” é “Respeito e Responsabilidade: Pratique no Trânsito”.

Saiba mais sobre o Maio Amarelo em Manaus: https://cutt.ly/Ebbjf8l 

VOCÊ SABIA?

Foto: Divulgação

Você sabe para onde vai o dinheiro arrecadado do IPVA?

O valor do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores que você paga todos os anos é destinado 50% para o Estado e os outros 50% para o Município, onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência.

Muitos não sabem, mas o dinheiro é investido em serviços essenciais que a população necessita como saúde, educação, segurança e transporte.

COM A PALAVRA 

Foto: Divulgação

“A Educação Fiscal é uma forma de tornar os cidadãos conscientes sobre seus direitos e obrigações, sendo fundamental para alcançarmos a sociedade que sonhamos, justa e próspera.

No âmbito da Receita Federal, as atividades relacionadas à Cidadania Fiscal têm por finalidade elevar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e aduaneiras, promover a aceitação social da tributação e desenvolver a moral tributária”

José Alves Dias, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Alfândega do Porto de Manaus.

Foto/Destaque: Divulgação

Augusto Bernardo

é auditor fiscal de tributos estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas e educador. Foi um dos fundadores do Programa Nacional de Educação Tributária (atualmente nomeado de Educação Fiscal).
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