Aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta (27), o Projeto de Lei 4.805/2019, que altera a Lei de Informática, deve chegar ao Senado na próxima semana. A expectativa de lideranças da indústria é que o texto deve ser aprovado novamente em regime de urgência, e sem alterações em seu teor, mantendo intocadas as vantagens comparativas dos componentistas da ZFM.
Uma eventual mudança no PL original remeteria a matéria novamente para a Câmara e a indústria – tanto da Zona Franca, quanto do restante do país – tem urgência na aprovação. A nova Lei de Informática veio em resposta à condenação do Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio), que obrigou o governo a eliminar benefícios concedidos às indústrias do setor, em todo o país.
O consultor em Brasília para o Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) e a Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Saleh Hamdeh, considera que o Senado deve dar seu aval o quanto antes e diz que a possibilidade de que a matéria seja apreciada apenas em 2020 é muito remota, mesmo diante do calendário apertado e da proximidade do recesso parlamentar.
“Deve ser aprovado ainda este ano, com certeza. Este não é um interesse apenas Zona Franca, mas da indústria de todo o país e dos Estados, que não querem perder investimentos. E é um interesse do país, já que eventuais retaliações da OMC mirariam nas exportações, com sobretaxas em produtos de outros setores, como o agronegócio”, alertou.
Indagado sobre sua posição a respeito do teor da matéria remetida ao Senado, o consultor do Cieam e da Fieam, contudo, diz preferir não entrar em detalhes. “Pelo que acompanhei, o PL não prejudica a Zona Franca. Mas esta é uma questão muito complexa e ainda não tive a oportunidade de ler o texto com calma para me manifestar a respeito”, justificou.
Processo político
Já o presidente da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), Jose Jorge do Nascimento, ressalta que, da forma como foi aprovado pela Câmara, o PL 4.805/2019 é positivo para a Zona Franca e atende tanto as empresas brasileiras que atuam no âmbito do modelo de desenvolvimento do Amazonas, quanto as que estão fora dele.
“O Projeto de Lei manteve as mesmas vantagens que temos, afastando o risco de perda de empresas, que era o que temíamos. A atuação da bancada amazonense no Congresso foi fundamental para esse resultado, principalmente a do deputado federal Marcelo Ramos, que ofereceu muitas emendas em favor da ZFM”, comemorou.
O saldo positivo também foi obtido por uma invulgar aliança entre as indústrias fora e dentro da Zona Franca de Manaus. O esforço conjunto incluiu, de acordo com o dirigente, entidades que costumavam ser vistas do outro lado de disputas com a indústria incentivada do PIM, a exemplo da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), que ofereceu uma proposta tributária preservando as regras já estabelecidas.
Jose Jorge do Nascimento sinaliza, contudo, mais ceticismo em relação à tramitação da matéria no Senado. Embora concorde que a urgência e o interesse comum favorecem a urgência na votação, no mais tardar logo após o retorno do recesso parlamentar, o presidente da Eletros não descarta a possiblidade de mudanças no texto. “Não temos como prever se haverá questionamentos, pois esse é um processo político. Espero que não tenha”, comentou.
Pesquisa e Desenvolvimento
O texto aprovado na Câmara na semana passada é o substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) para o PL 4.805/2019, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e outros. Autor das emendas para manter os incentivos da ZFM, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) conta que foram realizadas diversas reuniões com lideranças partidárias, governo e representantes do braço componentista da indústria incentivada de Manaus, antes da formatação de um acordo, confirmado posteriormente pelo plenário da casa legislativa.
As mudanças na Lei de Informática da ZFM incluem artigos que tratam de investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e na nova indústria ligada à área de tecnologia no Amazonas. O parlamentar apresentou também duas emendas que favorecem universidades e institutos de pesquisa, com a previsão de alocação de verbas em prédios e equipamentos.
