23 de maio de 2022

Lei das sacolas plásticas passa a valer a partir de 2022

Nesta quarta-feira (6), a CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou emenda que altera a lei que proíbe a distribuição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de Manaus. A Lei n. 485 de 7 de maio de 2021 que entrou em vigor na sexta-feira (1º), sofreu mudanças e só passará a valer a partir de outubro de 2022. A proposta vai agora para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida. 

A mudança foi  proposta por meio de uma emenda de autoria do líder da prefeitura na CMM Marcelo Serafim (PSB).  De acordo com o vereador Marcelo Serafim, a  alteração central do texto, a emenda, permite a distribuição das sacolas de forma gratuita nos próximos 12 meses. A partir disso, fica permitido a distribuição apenas das sacolas biodegradáveis. Após um ano, ficam proibidas, fica proibida a distribuição e a venda de sacolas plásticas de qualquer composição, inclusive as biodegradáveis, sendo permitida a distribuição gratuita de sacolas retornáveis. 

Um dos autores da lei, o vereador Fransuá (PV) lamenta que a proposta não entre em vigor agora, mas considera que foi um entendimento de toda a Casa. “Pediram um prazo para adequação. A prefeitura gasta muito dinheiro para tirar lixo dos igarapés e dos bueiros entupidos por conta desse material. Mas eu fiz essa alteração importante no texto para que os pequenos comerciantes, drogarias e mercados se adequem e tenham um ano para fazer essa transição”. . 

Ele lembra ainda que o momento é muito oportuno para voltar a falar sobre educação ambiental, com essa repercussão da lei porque o estado sofre com grandes problemas ambientais. “Até para que a gente possa pegar os  recursos que são gastos hoje na manutenção e desassoreamento desses igarapés, para investir em outras áreas da cidade. A prefeitura tem que encapar campanhas para informar o teor da lei para que a gente possa realmente  conscientizar a população na parte ambiental”. 

“Essa é forma mais eficaz para que se possa ter um ambiente mais qualificado. Cobrar da Semmas e para prefeitura para que isso surta efeito que nós esperamos”. 

Polêmica

Em menos de uma semana após entrar em vigor, a lei causava grandes polêmicas e reclamações. A maior delas estava associada ao custo cobrado  pelas sacolas plásticas, o que causou o maior problema, já que alguns supermercados estavam cobrando até R$ 0,60.  

O que foi questionado pelo vereador Marcelo Serafim. “As sacolas plásticas podem ser vendidas ao limite do seu custo, elas não podem chegar a esse valor absurdo, o que está causando um enorme mal entendido entre os consumidores, por isso essas alterações devem ser feitas o mais rápido possível”, explicou.

“As reclamações foram motivadas por má fé de algumas empresas que se aproveitaram de uma interpretação da lei para cobrarem preços abusivos. O objetivo da lei sempre foi desestimular o uso de sacolas plásticas que são nocivas para o meio ambiente”, acrescentou. 

Por dentro

As alterações contaram com o apoio de ao menos 28 vereadores, e os autores do projeto de lei Glória Carrate (PL) e Fransuá (PV). O PL 550/2021 foi protocolado na segunda-feira (4), com pedido de tramitação em regime de urgência.

Texto da Emenda

Altera o artigo 1º e os §§ 1º e 2º e suprime o §3º do Projeto de Lei n.º 550/2021 que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º, é alterado e transformado o parágrafo único em § 1º e acrescentado §2º na Lei n.º 485, de 7 de maio de 2021, passando a ter a seguinte redação: “Art.1°. Fica proibida a venda e a distribuição gratuita de sacolas descartáveis com compostos de polietileno, polipropileno ou similares, no município de Manaus, para os consumidores, comumente utilizadas em acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais que pertençam a redes de supermercados ou que possuam mais de 2000 metros quadrados de área construída individualizada, a partir de 20 de outubro de 2022, sendo permitida a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis e de sacolas retornáveis. §1º A partir de 20 de outubro de 2023, fica proibida a distribuição e a venda de sacolas plásticas de qualquer composição, inclusive as biodegradáveis, sendo permitida a distribuição gratuita de sacolas retornáveis. 

Foto/Destaque: Robervaldo Rocha/CMM

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