Legislação pública para o trânsito de veículos de grande porte

Na última sexta-feira, 27, um grave acidente entre veículos chocou a capital amazonense pela brutalidade. Dois caminhões esmagaram um veículo de passeio e levaram a vida de duas jovens mulheres na Avenida Rodrigo Otávio. O motorista responsável pela colisão fugiu sem prestar nenhum tipo de socorro. Esse caso entra para a estatística de acidentes com automóveis de grande porte, que cresce a cada ano.

De acordo com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), de janeiro a agosto de  2021, Manaus contabilizou cerca de 162 vítimas fatais, superando os anos de 2019 e 2020. Atropelamento, imprudência e problemas mecânicos são as principais causas desses acidentes, onde em alguns casos, poderiam ser evitados.

O impacto do acidente na AV. Rodrigo Otávio nos relembra casos que já ocasionaram a morte de outras pessoas, como por exemplo, a fatalidade envolvendo um caminhão desgovernado e um microônibus da linha 825, que deixou 16 mortos e 17 feridos. Até hoje, a sensação de luto ainda se faz presente quando passamos pelo memorial que foi feito em homenagem às vítimas, mesmo que não tenhamos conhecido alguma pessoa. São casos como esses que nos fazem perceber que a vida é um sopro e que algo precisa ser feito para evitar o aumento da estatística.

No ano de 2013, foi instaurado uma lei municipal que institui a Zona de Máxima Restrição de Circulação, responsável por reduzir o tráfego de veículos pesados em algumas zonas da capital, que possui horários permitidos para a livre circulação de veículos maiores. Algumas vias, como a Avenida Umberto Calderaro, Mário Ypiranga Monteiro, Maceió, ruas do Centro, Constantino Nery e Djalma Batista, possuem restrições de horário, mas o que vemos é que não há o cumprimento da lei por parte dos motoristas. 

O condutor de veículo de passeio Robson Almeida acredita que a lei não será cumprida se não houver um trabalho intenso de fiscalização. “Existir eu sei que existe, mas não funciona. Vive cheio de carretas e caminhões pesados em horário de muito trânsito”, destaca Robson.

De um lado, temos o representante dos caminhoneiros, Edmilson Aguiar, que possui consciência que é preciso ter medidas assertivas em relação à segurança da população, mas também, é necessário estabelecer um perímetro onde as indústrias precisam ser deslocadas para lugares mais viáveis e compatíveis ao tamanho dos veículos em circulação. “Nós não temos área comercial, você tem grandes centros de distribuição em bairros, em condomínios. Aí, como você vai restringir o fluxo de veículos em determinada área da cidade, se você permite que construa naquele local distribuidoras ou grandes empreendimentos?” questionou Aguiar.

O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) destaca que a Av. Rodrigo Otávio possui restrição de veículos, sendo liberado apenas o lado direito da via. Mesmo assim, acidentes continuam acontecendo no local, que recebe um fluxo alto de automóveis de todos os tamanhos. Como parte de apoio nas fiscalizações, o diretor do DETRAN-AM, Rodrigo de Sá, pontuou que as instituições cumprem seu papel, mas que muitas vezes, a responsabilidade é do condutor. ‘’Estamos fazendo nossa parte, mas nossos agentes públicos intensificarão as atividades. A média anual de mortes é de 230 pessoas. Se a gente intensificar o trabalho, se a população se conscientizar de sua responsabilidade e contribuir conosco, conseguiremos fechar o ano em estabilidade’’, finalizou o diretor.

Podemos concluir que a legislação pública existe, mas a falta de conhecimento público e a irresponsabilidade ao volante dificultam a diminuição dos índices de acidente automobilísticos. É necessária a reavaliação da Zona de Máxima Restrição de Circulação, onde vias que recebem o grande tráfego precisam ser incluídas no intermediário, além da educação de condutores e até mesmo, de pedestres.

Se houver um acordo entre órgãos e empresas de transporte, podemos adaptar a nossa legislação às leis de países estrangeiros que aderiram a iniciativa de otimizar a logística dos grandes centros urbanos. Em Londres, por exemplo, onde a primeira lei de restrição de veículos grandes começou a funcionar em 1978, atualmente, conta com um esquema especial de horários permitidos para o tráfego, flexibilizando vias para o trânsito noturno de cargas, pois há um número menor de pessoas circulando nas ruas. Em Paris, existe a autorização para o transporte de cargas, tendo preferência pelo horário noturno e para veículos que poluem menos o meio ambiente. Cada cidade procura adaptar a logística de transporte de acordo com sua realidade, mas já estamos um passo à frente se tivermos órgãos de fiscalização disponíveis e responsabilidade por parte de empresas e condutores.

Pautas de mobilidade urbana precisam ser discutidas com mais frequência, pois não é difícil que um acidente fatal ocorra na cidade. 162 histórias foram interrompidas por falta de responsabilidade ou imprudência, e agora que passamos da metade do ano. 

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