LDO prevê crescimento de 17% nas receitas totais do Estado

Aprovada por unanimidade na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado), nesta quarta (14), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022 prevê um crescimento de 17% nas receitas totais do Estado, para R$ 21,7 bilhões. Oriundo da Mensagem Governamental nº 59 de 202, o PL (Projeto de Lei) nº 285 de 2021 estabelece as diretrizes para a elaboração e execução orçamentária do próximo ano, priorizando investimentos em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e políticas sociais, entre outros quesitos. 

A proposição recebeu 60 emendas individuais e uma coletiva, sendo cinco delas rejeitadas. O PL teve parecer favorável definitivo da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), com 55 emendas individuais e uma emenda coletiva. O PL será promulgado e enviado para o Executivo estadual, para sanção ou veto. Na mesma sessão, os deputados estaduais também autorizaram o Estado a contrair empréstimo de R$ 1,5 bilhão para novos investimentos em Saúde, Segurança Pública e em obras de Infraestrutura. 

A LDO precede a criação da LOA (Lei Orçamentária Anual), que define o orçamento do próximo exercício, e cujo encaminhamento do Executivo ao Legislativo está previsto para outubro. A proposição também estabeleceu a partilha dos repasses entre os poderes estaduais. A maior fatia deve ir para o Tribunal de Justiça do Amazonas (8,31% ou R$ 1,80 bilhão), Na sequência estão a Aleam (4,1% ou  R$ 893 milhões), o Ministério Público do Amazonas (3,6%, ou R$ 784 milhões), o Tribunal de Contas do Amazonas (3,4% ou R$ 740 milhões) e a Defensoria Pública do Amazonas (1,6% ou R$ 348 milhões). 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 estabelece ainda que as emendas parlamentares individuais destinarão ao menos 12% do seu limite à saúde e 25% à educação, sendo que o valor restante fica a cargo de cada parlamentar para execução dos demais serviços públicos. As quatro emendas individuais rejeitadas não passaram pelo crivo da relatoria por serem consideradas inconstitucionais.

Ao encaminhar a votação, o relator da LDO, deputado Saullo Vianna (PTB), destacou que as emendas de bancada serão criadas por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada no dia anterior. O parlamentar também apresentou uma emenda, em plenário, que deve beneficiar municípios amazonenses, com redução do percentual de contrapartida nos convênios firmados entre o governo estadual e as prefeituras – de 0,5% a 2% para cidades com até 50 mil habitantes, e de 2% a 4% para municípios com populações maiores.

Sem distinção

O relator da LDO, que também é vice-líder do Governo na Aleam, foi elogiado por deputados da base e da oposição. O líder da oposição na casa legislativa, Wilker Barreto (sem partido) – que conseguiu aprovar todas as suas sete emendas – elogiou o fato do relator ter contemplado as emendas de todos, sem distinção política e encaminhado a votação da Lei pela aprovação. Foi acompanhado na constatação por Dermilson Chagas (sem partido), e Delegado Péricles (PSL) – que também aprovou sete emendas. Belarmino Lins (Progressistas) disse que não houve impasse durante a apreciação das emendas e que o conteúdo geral das mesmas “foi bom”. 

“Fizemos um relatório prezando pelo diálogo. Os colegas apresentaram as emendas e tivemos ampla discussão, para que todas as emendas fossem aprovadas, pois a LDO trata de diretrizes orçamentárias e serão encaminhadas ao orçamento na área nas áreas de segurança, educação, saúde e infraestrutura. Participamos da montagem do orçamento”, respondeu Saullo Vianna.

Foto/Destaque: Divulgação

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