O artigo aponta fatos, indicadores e lições da Lava Jato.
No dia 17/03, a operação Lava Jato (LJ) completará 5 anos de combate à impunidade e à corrupção, valendo a pena parabenizar à equipe competente do MPF, da PF, da RF, do COAF, do TCU, do TRF4, dos Magistrados, em especial dos “meninos” da República de Curitiba. Reconhecida e premiada internacionalmente, a LJ está na 60a fase, mirando os caciques do PSDB e parece longe de terminar, então vejamos os principais fatos, indicadores e lições dessa odisseia terrestre:
1o) fatos marcantes da operação:
a) prisão de doleiros: a operação começou em 17/03/14 focando na ação ilegal de 4 doleiros que atuavam com atividades ilícitas junto com empresas e contas mantidas no DF, com operações criminosas em nível nacional. O nome LJ foi dado porque em um dos desvios de dinheiro, o grupo usava uma rede de lavanderias e postos de combustíveis, sendo que o posto que deu origem às investigações fica no DF. Para ter ideia do tamanho da encrenca, a fase contou com 400 policiais federais, 81 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária, 19 mandados de condução coercitiva e entre os presos estava o conhecido doleiro Alberto Youssef. A operação aconteceu em 17 cidades do Paraná, SP, DF, RS, SC, RJ e MT. Ressalta-se que o sucesso se deu graças às informações dadas pelo COAF à PF, que apontavam grupos registrando comunicações de operações financeiras atípicas superior a R$ 10 bilhões;
b) LJ chega ao 1o político e entra na Petrobras: após quase 3 meses de investigação e três fases, no dia 11/06/14, a equipe lança a 4a fase chamada de Casablanca, até aqui, descobre-se ligação de Youssef com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo R. Costa e a Empresa Ecoglobal Ambiental. Também o 1o político aparece, o então deputado Luiz Argolo (SD-BA) envolvido com propinas recebidas do Youssef, no valor de R$ 110.000;
c) operação se aprofunda na Petrobras e mira empreiteiras: a 7a fase chamada de Juízo Final (14/11/14) prende o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque e 17 executivos de grandes empreiteiras, que detinham R$ 59 bilhões de contratos com a estatal;
d) LJ começa a mirar políticos e partidos reagem: na 11a fase (10/04/15) denominada “A Origem”, deu-se início a apuração de fatos criminosos atribuídos a três grupos de ex-agentes políticos, abrangendo crimes de organização criminosa, quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude a procedimento licitatório, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e tráfico de influência. Nas 12a e 13a fases, prendem gente perigosa do PT (André Vargas, Vaccari, os Pascowictch ligados a Dirceu), do SD (Argolo e sua secretária) e PP (Pedro Correa);
e) operação chega nas empreiteiras líderes do cartel: na 14a fase chamada de Erga Omnes (vale para todos), aqui expandiu-se a investigação para os crimes de formação de cartel, fraude a licitações, corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro para duas grandes empreiteiras com chefões da Odebrecht e da Andrade Gutierrez sendo presos;
f) operação chega ao setor energético: na 16a fase (28/07/15) a operação “Radiotividade” foca em propinas, formação de cartel e ajuste de licitações envolvendo a Eletronuclear e que resultou na prisão do Almirante Othon Luiz, ex-presidente da estatal e do Flávio Barra, presidente da Global AG Energia;
g) até final de 2015 a operação desencadeia 21 fases: prendendo mais gente ruim ligada o PT: Dirceu, Alexandre Romano e Carlos Bumlai;
h) entre 2016 e 2017 operação avança até a 47a fase focando em pagamentos a vários políticos (planilhas da Odebrecht tinham 182 nomes e codinomes) e descobrindo esquemas sofisticados de desvio de dinheiro em território nacional e no exterior, envolvendo especialmente chefões do PT, MDB e PP: navios sondas, offshores, prisão e condenação de Eduardo Cunha (MDB), caixa 2, marqueteiros do PT, compra de votos de parlamentares para eleger Dilma, financiamento de obras para o Instituto Lula, triplex, sítio de Atibaia, Lula, prisão de Genu (PP), Dirceu (PT), Palocci (PT), Eike Batista, ex tesoureiros do PT, do Ex Governador Sérgio Cabral (MDB) que faliu o RJ, lobistas Jorge Luz e Bruno Luz ligados ao MDB, de Cândido Vaccarezza (PT), etc;
i) em 2018 foram mais 10 fases mirando graúdos famosos: como Delfim Neto, economista que vive impune desde a era corrupta de chumbo da ditadura militar (quebrou o país com inflação e dívida externa muito maiores do que 1964), o tucano Beto Richa, condenação e prisão de Lula, avanço de investigações contra a Quadrilha do Temer e de Aécio Neves. Aqui descobre-se verdadeira sincronia de ações entre lideranças do MDB e PT para assaltar o cofre público, em obras da Petrobras, Usina de Belo Monte, etc;
j) em 2019 houve mais três fases mirando desta vez operadores e caciques do PSDB, em especial Paulo Preto, Tecla Duran e Aloysio Nunes, com forte possibilidade de chegar ao Alckmin, ao Serra e quem sabe a magistrados do STF como Gilmar Mendes.
Em 5 anos, os principais indicadores são: 2476 procedimentos instaurados; 548 pedidos de cooperação internacional; 176 acordos de delação premiada; 11 acordos de leniência; 215 condenações contra 140 pessoas; R$ 39,9 bilhões de ressarcimento pedido; R$ 3,2 bilhões em bens dos réus já bloqueados e 9 políticos condenados: André Vargas (PT) a 24 anos e 10 meses; Argolo (SD) a 11 anos e 1 mês; Dirceu (PT) 32 anos e um mês; Pedro Correa (PP) a 20 anos e 7 meses; Lula (PT) a 25 anos; Sérgio Cabral (MDB) a 14 anos e 2 meses; Eduardo Cunha (MDB) a 15 anos e 4 meses; Gim Argelo (PTB) a 19 anos e Palocci (PT) a 12 anos e 2 meses.
E nesse período, as principais lições são:
1a) não confie nem endeuse cegamente políticos e partidos; 2a) nenhum partido envolvido até hoje fez uma autocrítica, não pediu desculpas, não expulsou seus caciques, nem devolveu o dinheiro roubado. Pelo contrário, negam tudo, atacam a imprensa, o COAF, o MPF, os juízes, bem como tentaram desconfigurar as 10 Medidas contra a corrupção e criar PL para amenizar os crimes ou atacar os pilares da LJ; 3a) Não acredite em político e pessoas que afirmam que o legado do PT para o Brasil foi a corrupção. Eles faltam com a verdade, são tendenciosos, pois escondem o fato de que entre 2003 e 2018, o país foi governado pelo PT, MDB, PC do B, CUT, PP (entre 2005 e 2016, período da roubalheira, abrigou por 11 anos o deputado Jair Bolsonaro, sendo muito difícil de acreditar que ele não sabia das maracutaias de seus pares no PP), etc; 4a) o sucesso da LJ se deu graças à competência da força tarefa e parceiros, transparência com ampla divulgação dos fatos e documentos, delação premiada, acordos nacionais e internacionais, utilização de softwares sofisticados, prisão em 2a instância, constante vigilância dos procuradores, da imprensa e sociedade civil organizada em relação ao Congresso e o apoio do povo.
Finalmente, em 2014 foram 7 fases, em 2015 mais 14, em 2016 executaram 16, em 2017 outras 10, em 2018 mais 10 fases, este ano já foram 3, então olhando pela base matemática é possível que até o final de 2019, pelo menos mais 7 fases aconteçam, repletas de prisões e que resultem em condenações de caciques de vários partidos, oxalá o apoio da sociedade continue forte.
*Dr. Jonas Gomes da Silva – Vice Chefe do Departamento de Engenharia de Produção da FT-UFAM – [email protected]
