Os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, e da OAB, Cezar Britto, assinaram termo de cooperação técnica e institucional que permitirá o acesso, por todos os órgãos da Justiça do Trabalho, ao Cadastro Nacional dos Advogados, banco de dados gerenciado pela OAB.
A cada ato processual, a Vara do Trabalho, Tribunal Regional ou o TST poderão obter informação online sobre o advogado que o pratica — se sua situação é regular, se está habilitado, se há alguma pendência.
“A finalidade do convênio é dar segurança e tranqüilidade aos magistrados, às partes e à Ordem de que o advogado em atuação é habilitado”, afirmou o ministro Rider de Brito.
Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, a assinatura “celebra a inclusão da advocacia e da magistratura num mundo do qual não podia estar fora — o mundo digital”.
