27 de maio de 2022

Justiça suspende novo sistema de medição da Amazonas Energia

A Justiça estadual suspendeu a instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC) que está sendo implantado em Manaus pela Amazonas Energia, e que deveria substitui a leitura e medição manual do consumo de energia elétrica. A decisão é do juiz da 3ª Vara Cível, Manoel Amaro de Lima e foi proferida nesta sexta-feira (21/01). A medida atende a ação popular ingressada pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) contra a companhia.

“Essa é a primeira vitória contra essa empresa que tanto tem prejudicado o povo. E não vou ficar satisfeito com essa vitória. Pelo contrário. Sou um fiscal a serviço do amazonense em tempo integral. Toda falha, omissão ou erro da Amazonas Energia e de outros prestadores de serviço serão cobradas com rigor por mim”, afirmou Braga ao tomar conhecimento da decisão.

Na decisão, o magistrado suspende os serviços de instalação do novo sistema e determina, também, a suspensão da cobrança das medições já efetivadas pelo novo sistema em funcionamento nos bairros Cidade Nova, Colônia Santo Antônio, Nova Cidade, Parque Dez, Riacho Doce e da União. O juiz estabeleceu multa de R$ 300 mil caso a companhia não cumpra as medidas.

Agora, Eduardo Braga aguarda posicionamento da Justiça Federal, onde também ingressou com ação popular, e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério de Minas e Energia, onde o senador pediu que, antes de qualquer medida semelhante por parte da Amazonas Energia, sejam adotadas campanhas de esclarecimentos para toda a população.

Veja a decisão na íntegra abaixo.

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